GIRO PELO BRASIL:

Projetos de lei querem reconhecer vaquejada como cultura e esporte

Onze projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um dos projetos a favor da vaquejada.

As discussões envolvendo a prática, comum no Nordeste brasileiro, voltaram à pauta dos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal considerar, no início de outubro, que a vaquejada causa sofrimento aos animais e, por isso, é inconstitucional. Na terça-feira (25), vaqueiros e apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados somente neste ano.

Governo libera R$ 100 milhões adicionais para acelerar transposição do São Francisco

O governo passou a liberar cerca de R$ 100 milhões adicionais por mês para as construtoras responsáveis pelas obras da transposição do rio São Francisco e seus canais complementares nos Estados do Nordeste. A intenção é acelerar os projetos para que os dois principais canais sejam concluídos em dezembro e, entre abril e maio de 2017, possam abastecer cidades que sofrem com a seca na região.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o governo passou a garantir um pagamento mensal de R$ 215 milhões para as obras. Antes, esse limite estava em R$ 150 milhões. Já para os Estados, foram triplicados os repasses mensais para obras feitas em convênio. Os valores passaram de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.

Ligações em dez municípios do RN ficarão mais baratas

A partir do próximo domingo (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades.

A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte. Segundo a Anatel, o benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante, já que, além dos planos básicos, as concessionárias oferecem planos alternativos.

No Rio Grande do Norte, as cidades beneficiadas serão: Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz

Secretaria de Recursos Humanos emite nota sobre suspensão dos efeitos de concurso

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em cumprimento à Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida no processo n. 015515/2015-TCE, publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria N º 759/2016 – GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.

Esclarecemos que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao referido concurso no que se refere à eventuais novas nomeações e posses de candidatos classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A suspensão, portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos