GIRO DE HOJE:

Eduardo Cunha amanhece o dia com oficial de justiça na sua porta anunciando afastamento da Câmara

Chegou a hora de Cunha…

Do G1:

Teori determina afastamento de Cunha do mandato

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por Mariana Oliveira

Da TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

Henrique é acusado por Cerveró de negociar propina em compra de refinaria[0] Comentários | Deixe seu comentário.

D’O Globo:

Cerveró acusa Cunha e Henrique Alves de pressionar BR a comprar refinaria

Em delação, ex-diretor da Petrobras diz que deputados almejavam propina em negociação de Manguinhos

POR VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cotado para assumir um ministério em eventual governo de Michel Temer, pressionaram a presidência da BR Distribuidora para que a estatal comprasse a refinaria de Manguinhos, no Rio, com o propósito de receberem propina. A acusação foi feita na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que também exerceu o cargo de diretor da BR.

O trecho que trata do assunto foi reproduzido em manifestação enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28. Janot pediu na manifestação a ampliação da quantidade de investigados no chamado inquérito-mãe da Operação Lava-Jato, com o acréscimo de 30 políticos, entre eles Cunha e Alves. A lista inclui ainda o ex-presidente Lula e três ministros da presidente Dilma Rousseff: Jacques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva. Este inquérito é o único da Lava-Jato no STF que investiga formação de quadrilha.

TEMA FOI MENCIONADO À DIRETORIA

Cerveró reproduziu num dos depoimentos da delação o que teria ouvido do então presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, numa reunião em 2013: 

“José Lima, em uma das reuniões informais da diretoria, na qual estavam presentes todos os diretores, disse que tinha sido procurado pela segunda vez pelos deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, que estiveram na BR Distribuidora intervindo para que a estatal comprasse a refinaria de Manguinhos.” A mesma pressão também teria sido feita, por telefone, pelo então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), conforme Cerveró disse ter ouvido de José Lima.
O ex-diretor da Petrobras relatou a existência de “algum negócio” entre Cunha e Alves e “um grupo ligado a Marcelo Sereno, que tinha ligação com (o ex-ministro da Casa Civil) José Dirceu”. 
“Eles queriam resolver por intermédio da Petrobras”, cita a delação.
Conforme Cerveró, a pressão para a compra da refinaria foi motivada por “valores de propinas que seriam recebidas”. “Ao final, o negócio não saiu, mas se essa pressão fosse antes da deflagração da Operação Lava-Jato, com certeza essa pressão seria irresistível, isto é, o negócio se concretizaria”, registra.
O delator afirmou que se tornou diretor da BR, por indicação de Lula, em reconhecimento à ajuda dada na quitação de um empréstimo do PT por meio da contratação da empresa Schahin. Já José Lima teria chegado à presidência da estatal por conta de um “vínculo político antigo” com José Eduardo Dutra, do PT, e por ter atuado como secretário de Lobão no Ministério de Minas e Energia, conforme a delação.
A Polícia Civil do Rio já investigou a refinaria de Manguinhos por suspeita de fraude na distribuição de combustíveis. Por conta de citações a Cunha em conversas telefônicas de suspeitos, o deputado foi alvo de um inquérito no STF. Em agosto de 2013, a pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do processo, ressalvando que ele poderia ser reaberto com provas novas.
PEEMEDEBISTAS NEGAM ENCONTROS
Por meio da assessoria de imprensa, Cunha desmente as informações. “Ele nunca se reuniu com José Lima de Andrade Neto nem com Nestor Cerveró na BR Distribuidora ou em qualquer outro local. Tampouco participou ou interferiu de alguma maneira em negócios realizados pela distribuidora”, disse a assessoria.
Em nota, Alves afirmou não ter tratado do assunto “em qualquer instância da administração pública”: Nunca ouvi esse assunto ser tratado por ninguém. Desconheço qualquer assunto igualmente com o senhor Marcelo Sereno. Nunca estive com o presidente Eduardo Cunha na BR”.

Rosalba se defende de acusação sobre Hospital da Mulher

5 de maio de 2016Nota

A assessoria de comunicação da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) faz contato com este jornalista para se manifestar a respeito da denúncia do Ministério Público de que ela teria envolvimento com o desvio de R$ 11 milhões do Hospital da Mulher.

Abaixo nota de esclarecimento:

“É importante ressaltar nesse processo que investiga a terceirização do hospital da mulher – ação judicial de 2013 –  que a autoria do suposto desvio de recursos na ação teria sido cometido pela empresa Marca e não pela ex-governadora Rosalba que não tem absolutamente nenhuma relação com a empresa. Apenas como chefe do executivo seguiu a decisão técnica da secretaria de Saúde para a implementação do hospital.  Ressaltamos ainda que foi a ex-governadora Rosalba quem ordenou por iniciativa própria realizar auditoria que constatou exatamente os supostos abusos da empresa terceirizada que a ação trata quando surgiu notícia de má conduta da mesma em desfavor do município de Natal e a substituiu imediatamente, tendo sido todas as providências pertinentes homologadas pelo Poder Judiciário no mesmo ano acerca do correto funcionamento do hospital da mulher, criado para suprir a grave situação de assistência materno-infantil de Mossoró que, antes do necessário hospital, carregou a mácula de ver suas crianças precisando nascer em Russas-CE pois a 2ª maior cidade do estado do Rio Grande do Norte chegou a não ter condições de realizar um mero parto e muito menos de atender nascidos que precisavam de U.T.I. Neonatal. A ex-prefeita está absolutamente tranquila para esclarecer estes fatos, segue normalmente seu dia-a-dia como médica na cidade e Mossoró conhece seu comportamento no trato com a coisa pública. Realmente há uma tentativa de exploração política desse tema uma vez que se aproxima a época de eleição municipal e adversários tentam explorar e deturpar fatos com o intuito de denegrir a reputação e o reconhecimento justo ao trabalho que Rosalba Ciarlini desempenhou por esta cidade. Agradecemos a oportunidade de esclarecimento”.

Juiz nega liminar para que verba de gabinete seja paga em desconformidade com relatório de técnicos do TCE

4 de maio de 2016Matéria

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Pedro Cordeiro Junior indeferiu pedido do vereador Genivan Vale (PDT) para que a verba de gabinete fosse paga integralmente nos moldes das Leis nº 3.068/2013 e 3.175/2014.

A decisão dá amparo jurídico ao presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) que tinha suspenso alguns itens da verba de gabinete apontado como irregulares em um relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ganhou endosso do Ministério Público de Contas.

De acordo com Pedro Cordeiro Junior entendeu que a jurisprudência do TCE já apontava que o pagamento da verba de gabinete nos moldes em         que ela vinha sendo feita configurava em uma segunda remuneração para os parlamentares. “ De fato, verifico que a continuidade do pagamento da verba indenizatória, nos moldes como vinha sendo realizado, e em dissonância com a jurisprudência consolidada da Corte de Contas configuraria uma remuneração extra, razão pela qual jamais poderia ser paga”, declarou.

O magistrado reforçou o argumento de Jório Nogueira que a análise dos técnicos do TCE exige cautela. “Ora, a realização de eventual pagamento em desacordo com o que prevê a legislação, além de ocasionar grave lesão ao erário, ofende princípios que devem nortear a Administração Pública, especialmente a legalidade do atos administrativos. Ressalte-se ainda  que as verbas de caráter indenizatório, devidamente previstas em lei, devem ser destinadas ao ressarcimento de despesas realizadas pelos vereadores em razão do seu cargo e devem se caracterizar pela eventualidade, devendo o seu pagamento se restringir aos casos que efetivamente justificarem o ressarcimento, não podendo abranger despesas institucionais que se subordinam às formas usuais de processamento da despesa. Nessa ordem de idéias,  o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, ora impetrado, agiu apenas cumpre recomendação contida no relatório de auditoria – DAM/TCE,daí porque não há que se falar em ilegalidade ou abusividade ato impugnado”, analisou.