GIRO PELA RAGIÃO:

Empresa mossoroense é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma série de irregularidades constatadas no meio ambiente de trabalho da empresa. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em Mossoró.

Na sentença, a juíza do trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari determina várias medidas para que a Usibras adeque procedimentos e instalações em prol da saúde e segurança de seus empregados. As mudanças atingem setores como carga e descarga, corte mecanizado, casa de caldeira, seleção manual em esteira, depósitos de matéria-prima, dentre outros.

O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, terá que implementar medidas de tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica a níveis inferiores aos limites de tolerância previstos pela legislação trabalhista. A magistrada também determinou pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas.

Em depoimentos colhidos pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais, Animais, Alimentação e seus Derivados de Mossoró, funcionários que atuam há mais de 10 anos em atividades manuais na empresa se queixam diariamente de dores nas mãos, antebraços e costas, devido aos esforços repetitivos da atividade. “A empresa responsabiliza o trabalhador pelos riscos a que estão expostos, adotando, apenas, o uso de EPI para solucionar o agente nocivo à saúde e integridade física, eximindo-se de adotar medidas de proteção coletivas para eliminar, neutralizar ou diminuir a situação de risco”, destaca o procurador do trabalho Antônio Gleydson Gadelha, autor da ação. Para ele, o que ocorre é a busca pelo alcance de metas excessivas de produção sem a preocupação nas consequências na saúde ocupacional dos empregados.

Todas as obrigações elencadas na sentença devem ser cumpridas no prazo de 30 dias, a partir da publicação da sentença, ocorrida no dia 29 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. O pagamento da indenização de R$ 1 milhão resultante do dano moral coletivo deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou particular de caráter social/assistencial e que atue na busca da efetivação de direitos, inclusive trabalhistas.

Histórico 

A partir do recebimento de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais de Mossoró, o MPT/RN solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/RN) fiscalização para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho da Usibras. A ação fiscal constatou diversas inadequações na empresa, o que resultou na aplicação de autos de infração.

A série de irregularidades vai desde problemas nas instalações sanitárias e elétricas da usina, que não possuía o devido aterramento, até a casa das caldeiras, que estava funcionando como depósito de pneus, e instalações com altos níveis de ruído e temperaturas extenuantes, como os depósitos e o setor de corte mecanizado.

Os auditores do MTE também notificaram a Usibras por não submeter seus trabalhadores a exames periódicos, abster-se de registrar o ponto dos empregados, deixar de realizar inspeções periódicas de segurança e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Diante das irregularidades comprovadas, o MPT propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). A empresa prontificou-se em apresentar contraproposta ao documento, o que não foi concretizado. A partir daí, foram realizadas novas inspeções pelo MPT e MTE, que ratificaram os problemas comprovados anteriormente e resultaram no ajuizamento da ação civil pública.

Ocorrências

Através de inquéritos civis, o MPT apura as causas de dois episódios ocorridos recentemente na Usibras. No mês de setembro do ano passado, um incêndio destruiu parte da área de secagem da empresa. “Apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”, comentou o procurador Gleydson Gadelha.

No início do ano, um trabalhador da Usibras de 35 anos teve o pé decepado quando executava serviços no setor de serraria e pisou na grade de proteção de um moinho de castanha. A peça cedeu e expôs o membro do operário à hélice do equipamento.

Agripino afirma que nomeação de Lula é a renúncia de Dilma

16 de março de 2016Matéria

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), comentou no início da tarde desta quarta-feira (16) o anúncio de que o ex-presidente Lula será ministro da Casa Civil.

  “O ex-presidente Lula ministro significa a renúncia de Dilma da presidência. Porque Lula é a maior liderança do PT e vai tomar conta do governo. Na prática, é a renúncia de Dilma”.  Para Agripino, com a vinda do ex-presidente para o Palácio do Planalto, perde-se por completo a nitidez de quem, de fato, estará à frente do país.

 “Lula e Dilma não se entendem há muito tempo. Tanto na política, quanto na gestão. Resta saber se Lula na Casa Civil significa a renúncia de Dilma ou se é mais confusão à vista”, completou.

O líder da oposição no Senado também fez questão de ressaltar que as notícias vão ampliar o sentimento de rejeição do governo petista por parte da sociedade. “As manifestações de rua recentes que foram contra Dilma e Lula serão potencializadas com carga dobrada de rejeição. O brasileiro acordou para os desmandos do PT”.

Agripino ainda falou sobre a inoperância do governo no combate a crise. “Esse governo não consegue conter a recessão, desemprego, inflação e não tem suporte político partidário para aprovar nada. Além disso, tem o impeachment batendo às portas da chefe do Executivo federal. A nomeação de Lula para ministro-presidente é pura falta de alternativa e inexistência de comando de Dilma”, conclui.

Auxiliares da presidente Dilma começam a achar que nomeação de Lula foi um erro

De Gerson Camarotti:

Revelação da conversa entre Lula e Dilma deixa Planalto atordoado

O núcleo mais próximo da presidente Dilma Rousseff estava atordoado no Palácio da Alvorada durante boa parte da noite. Pela primeira vez, houve o reconhecimento de que a situação política ficou insustentável. De forma reservada, alguns auxiliares já reconhecem que foi um grande erro ter deflagrado a operação para transformar Lula em ministro com o objetivo de tirar a investigação sobre o ex-presidente da mira do juiz Sérgio Moro.

Há o reconhecimento interno de que ficou frágil a explicação do Palácio do Planalto sobre o episódio porque não responde à principal questão revelada pela conversa entre Lula e Dilma: a pressa desesperada para transformá-lo em ministro.

No início da noite, foi revelada uma gravação com autorização judicial entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Na conversa telefônica, Dilma diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro para que seja usado em caso de necessidade. Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula.

Auxiliares reconhecem que o episódio levou a Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto de forma definitiva. E que Lula virou um problema de difícil solução. “O objetivo inicial era de que ele ajudaria a barrar o processo de impeachment. Mas, agora, ele pode ser o deflagrador desse processo de queda do governo”, reconheceu agora à noite um interlocutor da presidente Dilma, assustado com a dimensão da crise política.

Primo do ministro Henrique Alves, deputado Walter quer afastamento da presidente Dilma

Pelo menos na questão da presidente da República Dilma Rousseff, o PMDB do Rio Grande do Norte está rachado.

No twitter, como o Blog já publicou, o deputado federal Walter Alves disse que aguarda a decisão do partido, mas…já adianta sua posição.
Acredito que a presidente perdeu as condições de governabilidade. Deve ser afastada”, disse Walter.

A posição de Walter certamente é a mesma do pai, senador Garibaldi Filho.

Posições inversas à do ministro Henrique Alves.
Como ministro do governo Dilma, certamente que Henrique não deseja a saída da poderosa chefona.
Se o PMDB decidir abandonar a base aliada do governo e entregar os cargos, ele não terá outra chance.
Mas…se puder ir ficando…vai…ficando