UMA BOA NOVIDADE PARA VEÍCULOS:

• 
  Extintor de incêndio em carro deixa de ser item obrigatório a partir dos próximos dias

Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor (de BC para ABC), no começo deste ano, o órgão decidiu, nesta quinta-feira (17), que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil.

A medida passa a valer a partir do momento em que a decisão aparecer no Diário Oficial da União, algo que deve acontecer entre esta sexta (18) e segunda (21).

Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).  Essa medida que obrigava o uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

O extintor continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

O que houve?

O Contran havia adiado para outubro a exigência de troca do item pelo tipo ABC (carros produzidos desde 2005 já contêm esse tipo de equipamento). Por conta disso, houve correria nas lojas e denúncias de alta nos preços.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. "Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor", explica o executivo.

Dos fabricantes, o Denatran ouviu que era necessário um prazo maior, de cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente Angerami, essa justificativa era dada pelas empresas há 11 anos.

Quase inútil

A AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) informou que dos dois milhões de acidentes em veículos cobertos por seguros, apenas 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, somente 24 informaram que usaram o extintor, o equivalente a apenas 3%.

Além disso, estudos realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e baixa flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

Jurista Reale Jr entrega a Eduardo Cunha documento que pede impeachment da presidente Dilma[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e articulador do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não foi a Brasília para protocolar o documento.

Quem foi à Câmara, entregar o documento registrado ontem em um cartório de São Paulo, foi o jurista Reale Júnior, que se integrou a Bicudo e juntou seus fundamentos aos do fundador do PT.

O documento foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha.

Fotos Rafael Carvalho

  

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir oFINANCIAMENTO privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

Para salva o país o governo de Dilma quer liberar até o “jogo de bicho”

Líderes das bancadas governistas na Câmara foram consultados pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião com Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto, sobre qual seria a receptividade em suas bancadas da legalização dos jogos de azar no país.

De acordo com relatos de deputados que participaram do encontro, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de bingos, cassinos e jogos pela internet com o objetivo de elevar o caixa nesse momento de rombo nas contas públicas.

“Ela [Dilma] e os ministros pediram que a gente verificasse a receptividade da proposta, que foi sugerida na reunião dela com senadores ontem [quarta]. Perguntaram o que tinha de proposta e, dos líderes que falaram hoje, a maioria foi a favor”, afirmou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), líder da bancada do PR.

Além de Dilma e dos deputados, participaram do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo. Os dois últimos devem assumir a tarefa de conduzir a relação do governo com o Congresso.

No início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à legalização de bingos como forma de criar novas fontes de arrecadação. O governo acabou recuando após o escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado cobrando propina do empresário dos jogos Carlos Cachoeira.

Grevistas da Uern se mobilizam em Natal e Areia Branca buscando fim da paralisação

Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) participaram de duas atividades hoje, buscando alternativas que possam solucionar a greve na instituição, que já chega há 115 dias.

A primeira das atividades foi realizada na Governadoria, em Natal, e contou com a participação do Presidente da ADUERN, Lemuel Rodrigues, representantes do comando de greve docente e estudantes. No encontro, foi discutido o andamento das obras estruturais da UERN, uma das pautas de reivindicação dos grevistas.