TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REPROVA 46% DAS CONTAS DAS PREFEITURAS DO RN EM 2014.
Quase a metade das prefeituras do Rio Grande do Norte analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em 2014, tiveram as contas desaprovadas. Dados da Diretoria de Administração Municipal (DAM) apontam que, das 120 prefeituras analisadas ano passado, apenas 10 tiveram pareceres favoráveis, 54 obtiveram julgamento com ressalvas ou recomendações e a maioria, 56, receberam pareceres desfavoráveis. O número representa 46% do total de município analisados naquele ano.
Apesar de analisados em 2014, as contas não são referentes ao mesmo ano. Há contas relativas a 2013 e outras de 2012. Segundo o TCE, as irregularidades mais comuns que resultam na desaprovação das contas são déficit orçamentário, extrapolação do limite de gastos com pessoal, ou seja, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização da Câmara de Vereadores. “Os erros mais em evidência são esses. Além disso, ocorrem problemas na clareza do fornecimento de informações e equívocos sempre surgem”, explica o titular da DAM, Cleiton Barbosa.
Além dos números do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos dados contabilizados em 2013. Naquele ano, os conselheiros do TCE-RN realizaram o julgamento de 167 processos. O resultado foi a desaprovação de 62 contas anuais, 30 aprovações e mais 75 contas aprovadas com ressalva. Assim como ocorreu em 2014, os processos analisados em 2013 são referentes a outros anos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque os prefeitos têm prazos para apresentar defesa e pedir o reavaliação da análise.
Anualmente, o TCE-RN realiza o julgamento das contas anuais e o julgamento das contas de gestão. A primeira aborda os dados de todos os 167 municípios potiguares, enquanto que a última é feita através de amostragem. Em ambos os casos, os prefeitos podem ser responsabilizados e uma das sanções com maior repercussão é a inelegibilidade por até 8 anos, caso seja comprovado ato doloso de improbidade administrativa. “Importante dizer que apenas configurar na lista de prefeitos com contas desaprovadas não gera a inelegibilidade automática. Muita gente faz essa leitura errada”, lembra o presidente do TCE-RN, Carlos Thompson. “A Justiça Eleitoral analisa essa lista e verifica se há ato doloso de improbidade administrativa. Se enquadrar, poderá levar à inelegibilidade do gestor”, completa.
Após a análise do TCE-RN, as contas são encaminhadas às Câmaras dos Vereadores. São os vereadores que procedem o julgamento final e decidem se há aprovação ou não. No âmbito do Governo do Estado, o mesmo procedimento é feito na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A última conta analisada do Estado, referente ao ano de 2013 e sob a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal. Na semana passada, foi definido, através de sorteiro, que as contas do exercício de 2014 serão relatadas pelo conselheiro Francisco Potiguar e o conselheiro Gilberto Jales será o relator das contas do governo referentes ao exercício de 2015, primeiro ano da gestão Robinson Faria.
BRASIL VAI GASTAR R$ 151 MIL POR MÊS COM CADA DEPUTADO FEDERAL E SENADOR.
Quando o novo Congresso tomar posse no início de fevereiro, cada um dos 594 parlamentares –513 deputados federais e 81 senadores– vai passar a custar R$ 151 mil por mês aos cofres públicos.
Ao longo do ano, o poder Legislativo vai gastar mais de R$ 1 bilhão com os vencimentos e os principais benefícios recebidos por cada um dos deputados e senadores.O levantamento feito pela Folha leva em consideração as principais vantagens que têm os valores divulgados pela Câmara e Senado, como salários, auxílio-moradia, ajudas de custo para a mudança do parlamentar para a capital federal, além passagens aéreas e verbas para os gabinetes, entre outras.
Fonte: Folha de São Paulo/http://marcosdantas.sisrn.com/
PREFEITOS POTIGUARES RECLAMAM DA PRIMEIRA QUEDA DO FPM 2015.
A situação financeira dos municípios potiguares é crítica e o ano de 2015 começa em tom de alerta. Frustrando a expectativa de aumento do Fundo de Participação dos Município (FPM), a primeira parcela do mês de janeiro veio com uma redução de 30%, se comparada com o mesmo período do ano passado.
O Piso Nacional do Professor, que foi reajustado em 13% este mês, não será pago integralmente pelas prefeituras potiguares. Atualmente, 40% das prefeituras potiguares usam 100% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e ainda não conseguem pagar integralmente a folha de pessoa da Educação.
Fonte: http://marcosdantas.sisrn.com/
A prefeitura de Baraúna está com os salários dos servidores em atraso, comissionados, contratados e estagiários 90 dias e os estatutários ainda não foi pago dezembro, se tem notícia que só em dezembro o município recebeu 9 milhões de reais, mas não se sabe como esta dinheirama foi gasta, não há portal da transparência e ninguém consegue informações detalhadas, a existência do portal é uma lei federal e não ter o portal é crime de improbidade administrativa, mas a administração de Luciana Oliveira confia na impunidade e não coloca o portal da transparência na internet, a Câmara Municipal que podia obrigar a prefeitura botar o portal na internet, também não tem, comete improbidade administrativa, não sei se o Ministério Público tem conhecimento destas ilicitudes cometidas pelos dois poderes municipais, se ao menos um vereador comunicasse a improbidade ao Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado, mas os vereadores recebem os seus salários religiosamente em dia e não estão nem ai para os funcionários do município, em dezembro a prefeitura deixou de pagar 44 mil reais referente ao duodécimo da Casa e em 24 horas o presidente Tertinho conseguiu através de liminar receber o repasse, para eles vão á justiça, mas para os funcionários não vão, o sindicato protesta apenas nas ruas, mas não vai á justiça, apenas os blogs defendem os funcionários, enquanto isto, sinais exteriores de riquezas são demonstrados por políticos da cidade e nas calçadas eles dizem, quem manda aqui é nóis, a prefeita estão cassada e não afastada, mas eles entraram com um mandato de segurança no TSE que poderá garantir Luciana Oliveira no pode por mais 2 anos, Isoares candidato eleito em 2012 entrou com pedido de liminar para voltar ao poder em 19 de dezembro de 2014 e perdeu o remédio jurídico, na opinião dos Contras ele não tem mais chances, mas eu acho que quem não tem chances é o povo de Baraúna de ter um governo decente até 31 de dezembro de 2016, vamos preparar o lombo porque luciana Oliveira está com chicote na mão e vai exercitá-lo até o final do seu mandato, não temos defesa, o povo de Baraúna votou contra Luciana Oliveira e deu uma pisa de votos em Henrique Alves de 3.834 votos, mas eleição agora em Baraúna de acordo com os Contras só em outubro de 2016, até o chicote vai falar pela prefeita, auxiliares da prefeita batem nos povo e ficam contando vantagens nas esquinas, tem um que diz que a justiça é empregada dele, os Cotras dizem que o povo tem memória curta e em 2o16 fazem um maquiagem e compram votos e ganham á eleição de novo, se o juiz cassa o mandato do candidato deles eles ganham nas instâncias superiores, doze par jabú.
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