GIRO DE HOJE:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DENUNCIA PMM PELA SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.

O Conselho Municipal de Saúde entrou com denúncia contra a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), no Ministério Público Estadual (MP/RN), devido à suspensão das cirurgias eletivas e falta de resolução para o problema das cirurgias oncológicas na cidade. Os 16 conselheiros municipais requerem que também sejam contratualizados profissionais e serviços para a realização de cirurgias eletivas.

"A administração municipal tem de contratualizar, assim como fez no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) e Hospital Wilson Rosado para as cirurgias oncológicas, profissionais e clínicas interessadas em realizar cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É inadmissível que as pessoas continuem sem ter onde fazer uma cirurgia ortopédica ou outras mais simples, como de vesícula em Mossoró", disse o presidente do Conselho, Gilberto Teixeira.

Procurada pela equipe de reportagem do jornal O Mossoroense, a assessoria de comunicação da secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do MP sobre a reclamação do Conselho.

De acordo com a assessoria, a PMM aguarda o comparecimento dos anestesiologistas em reunião para assinatura de minuta de contrato para as cirurgias realizadas no Centro de Oncologia, e também para discutir sobre as cirurgias eletivas. Devido à insuficiência de anestesiologistas no município, assessoria explica que a administração municipal tem avaliado estratégias para atrair mais profissionais para a cidade.

"Se a situação não se resolver até a próxima semana, o prefeito já considera tentar atrair anestesiologistas de São Paulo (SP) ou Fortaleza (CE) para trabalharem na cidade. Outra opção seria ainda enviar pedido à Câmara para aprovação de concurso público para esta especialidade, mas isso demanda tempo e muito estudo", declarou a assessoria.

Fonte: http://www.observadorpoliticofm93.com/

AGU CONTABILIZA 84 AÇÕES PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS COM ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.

A Advocacia Geral da União já está colocando em curso a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que o político que deu causa a anulação do pleito eleitoral será responsável por custear a eleição suplementar.

Cresceu 135%, em dois anos, o valor recuperado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ações de ressarcimento por eleição suplementar. A AGU cobra de candidatos cassados ou barrados após serem eleitos, os gastos da Justiça Eleitoral com a realização de uma nova eleição. No total, as procuradorias da União espalhadas pelo País propuseram 84 ações de ressarcimento. Nelas, são cobrados mais de R$ 3,2 milhões.

Fonte: http://politicaemfoco.com/

DO BLOG DE VALDECI

Uma questão jurídica...

O TRE-RN ao cassar os diplomas da prefeita liminar e de seu vice de Baraúna através do recurso contra expedição de diploma nº 10-90.2014.6.20.0033 julgado recentemente, abre-se uma perspectiva jurídica com relação aos demais processos que tramitam no TSE. Ora se sua diplomação foi cassada e se for confirmada pela negativa de uma liminar futura no TSE, os demais processos que tramitam deixam de ter sentido, haja vista que como não existe diplomação...não existe o fator segunda colocada nas eleições com registro legal na justiça eleitoral. Dessa forma, ou assume o primeiro colocado na eleições (que é o único que tem o seu diploma dado pela justiça eleitoral e não foi cassado esse diploma) até que se resolva todas as pendências no TSE ou se marcam novas eleições suplementares com uma posse provisória do presidente da câmara. De qualquer forma, uma comissão já foi formada e irá a Brasília para conversar numa audiência com o próprio presidente do TSE sobre o assunto Baraúna. Do jeito que está não dá para continuar.