GIRO POLÍTICO:

CASSAÇÕES CONTINUAM PELO RN:

JUIZ VERLANO MEDEIROS ALEGA SUSPEIÇÃO PARA JULGAR AÇÕES CONTRA PREFEITO DE BARAÚNA.

Relator do processo de cassação do prefeito de Baraúna, Isoares Martins, o juiz eleitoral Verlano Medeiros, decidiu deixar o caso.

Alegou suspeição, como está já publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Eis:

DESPACHO

Tendo em vista a Exceção de Suspeição formulada por Isoares Martins de Oliveira, registrada sob o n.º 140-19.2013.6.20.0000 (Protocolo n.º

38.992/2013), declaro-me suspeito para funcionar no respectivo feito, bem assim, em todos os Processos Eleitorais procedentes de Baraúna/RN,

enquanto tiver assento nesta Corte Eleitoral.

Determino ainda que, de ordem, a Analista Judiciária Nádia Aline Tinôco Cortez, comunique ao relator da Exceção de Suspeição a presente decisão,

independente da intimação para prestar informações.

Retire-se o feito de pauta, procedendo a uma nova distribuição. Natal/RN, 10 de dezembro de 2013.

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

Fonte: Thaísa Galvão

 

 

PREFEITO DE BARCELONA DEPOSITOU R$ 52 MIL DE UM CONVÊNIO NA EMPRESA DA QUAL ERA SÓCIO-ADMINISTRADOR.

Uma ação de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do atual prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, por improbidade administrativa. Em um mandato anterior, ele depositou parte dos recursos de um convênio federal na conta de sua própria empresa, Acumuladores Max Light Ltda., que também foi condenada, assim como a Horebe Comércio e Serviços Ltda., supostamente responsável pelas obras previstas no convênio. Os réus já apelaram da decisão.

Carlos Zamith já foi condenado, em outra ação que transitou em julgado, à suspensão dos direitos políticos. O Ministério Público Federal, inclusive, solicitou recentemente o cumprimento da sentença e a consequente perda do mandato do prefeito de Barcelona.

A nova sentença contra o prefeito inclui multa e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado da ação. Carlos Zamith foi acusado pelo MPF de enriquecimento ilícito. Em 2001, ele assinou com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) um convênio com o objetivo de implementar melhorias sanitárias domiciliares para o controle da Doença de Chagas (reconstrução de 35 moradias e reforma em outras 16) e de promover o Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social - PESMS.

Fonte: Marcos Dantas

 

 

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA.

A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

Fonte: Robson Pires