MOSSORÓ EM FOCO:

Mossoró receberá R$ 18 milhões do Estado para cirurgias eletivas e diárias de UTI

O Conselho Estadual de Saúde aprovou a efetivação do Termo de Cooperação entre Entes públicos (TCEP) entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado.

Mossoró receberá R$ 18 milhões do Estado para cirurgias eletivas e diárias de UTI

Ana Paula Cardoso 16 de agosto de 2017 - 10:45

Uma ótima notícia para a saúde pública de Mossoró. O Conselho Estadual de Saúde aprovou, em reunião realizada na terça-feira, 15, a efetivação do Termo de Cooperação entre Entes públicos (TCEP) entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado. Com isso, o Estado terá que repassar R$ 18 milhões para a saúde pública do município.

Os recursos serão utilizados no custeio de cirurgias eletivas e na ampliação em 100% do valor da tabela para diárias de UTI, que serão pagas com 60% de recursos do Estado e 40% do Município.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Benjamim Bento, o TCEP foi apresentado em 17 de fevereiro pelo município, aprovado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) em maio e publicado em junho, mas não tinha sido efetivado até então.

A demora para a efetivação do Termo e consequente repasse de recursos do Governo do Estado para a saúde pública de Mossoró foi motivo de reclamação de Benjamin Bento em audiência pública de prestação de contas da saúde realizada semana passada na Câmara Municipal. Na oportunidade, o secretário convocou a classe política local a participar da reunião do Conselho programada para hoje.

Em parte, ele foi atendido. A reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), em Natal, contou com participação da deputada estadual Larissa Rosado e dos vereadores Emílio Ferreira, Francisco Carlos, Ozaniel Mesquita, Aline Couto, Petras Vinícius e Alex do Frango.

Com a liberação dos recursos estaduais, a Prefeitura Municipal de Mossoró ganha reforço para retomada de cirurgias eletivas. Uma chamada pública será realizada no dia 21 de setembro para contratação de profissionais necessários.

Com informações da Prefeitura de Mossoró. 

POLÍTICA:

 “Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Da Redação 15 de agosto de 2017 - 18:38

Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital misto a partir de 2022.

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.

“Quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas”, afirmou Candido.

A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.

Agência Câmara Notícias