(transcrito do blog do xerife) Publicado por Robson Pires na categoria
O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.
O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. "Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando", disse.
Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.
Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.
A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).
Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.
Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.
PROCESSO
Pela manhã, a Câmara dos Deputados informou que notificaria o presidente Temer ainda nesta quinta. A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público.
Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).
No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.
Garibaldi prefere cuidar dos interesses do PMDB no RN
Mesmo sentindo-se gratificado em ter seu nome sugerido por alguns colegas do PMDB para liderar a bancada do partido no Senado Federal, o senador Garibaldi Filho preferiu não aceitar a honrosa tarefa em virtude de estar priorizando, no momento, os interesses partidários no Rio Grande do Norte.
Nesse momento em que o deputado Walter Alves substitui o ex-ministro Henrique Eduardo na presidência do PMDB potiguar, o senador acompanhará mais de perto as decisões partidárias e prestará um apoio mais próximo na atenção aos correligionários do Estado.
ROSALBA EM ALTA:
A prefeita Rosalba Ciarlini está em alta, mesmo com contratempos no M J Rosalba consegui se sobressair e da a volta por cima com sinais de recuperação na administração e na poliótica a ponto de o Próprio governador implorar por sua atenção, e assim a prefeita vem recuperando o prestigio e a própria cidade que aos poucos vem entrando nos trilhos.
Livro da procuradora potiguar Cibele Benevides volta a ser citado durante julgamento para validar delação da JBS[0] Comentários | Deixe seu comentário.
E a procuradora da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, continua sendo citada quando o assunto é ‘colaboração premiada’, tema e título do seu recém-lançado livro em Natal e Brasília.
Foi ontem, no STF, na retomada do julgamento da validade da delação premiada ao grupo JBS, que terá hoje a quarta sessão mas que já tem placar garantindo a permanência do ministro Edson Fachin como relator da matéria.
Quem citou Cibele foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Veja:
http://bit.ly/2umXBmC
Na sessão de hoje falta apenas o voto da presidente do Supremo, Cármem Lúcia, mas Marco Aurélio pode rever seu voto.
http://bit.ly/2umXBmC
Na sessão de hoje falta apenas o voto da presidente do Supremo, Cármem Lúcia, mas Marco Aurélio pode rever seu voto.
Manterá Fachin como relator e a validade da delação, mas o ministro quer maiores esclarecimentos sobre os limites do poder do plenário pra aplicar os prêmios ao colaborador.
Mello acha que o plenário é livre pra aplicar os benefícios ou não, e todos os outros ministros, menos o polêmico Gilmar Mendes, acham que, uma vez homologado o acordo pelo relator, o plenário deve só analisar se a colaboração foi eficaz, sob pena de insegurança jurídica, tipo, o Ministério Público e o colaborador fazem o acordo e lá na frente o Judiciário muda o acordo…
Quem vai querer delatar com esse risco?
A sessão de hoje promete ser polêmica. (transcrito do blog de thaisa galvao)
Temer é notificado sobre denúncia da PGR por corrupção passiva
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| O primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo, entrega notificação para o Planalto |
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O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.
O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. "Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando", disse.
Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.
Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.
| Ranier Bragon/Folhapress | ||
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| Deputado Fernando Giacobo (PR-PR) recebe a notificação entregue a Temer |
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).
Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.
Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.
PROCESSO
Pela manhã, a Câmara dos Deputados informou que notificaria o presidente Temer ainda nesta quinta. A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público.
Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).
No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.
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