HOJE É UMA DIA COMO OUTRO QUALQUER, A NÃO SER PELO FATO DA RENOVAÇÃO DE NOSSAS SAUDADES ETERNAS, SAUDADES PELOS NOSSOS ENTES QUERIDOS QUE PARTIRAM PARA UM PLANO SUPERIOR, O PLANO DE DEUS, E QUE DEUS EM SUA INFINITA BONDADE CONFORTE AQUI OS VIVOS PELAS PERCAS E DÊ A LUZ AOS QUE PARTIRAM NA ESPERANÇA DA SALVAÇÃO ETERNA, NESTE CONTEXTO NÃO PODERIA ESQUECER MEU MANO QUERIDO QUE PARTIU REPENTINAMENTE AOS BRAÇOS DO PAI CELESTIAL E DE TODOS OS MEUS QUERIDOS FAMILIARES E AMIGOS QUE TAMBÉM PARTIRAM PARA O PLANO ASTRAL, SAUDADES, SAUDADES, SAUDADES ETERNAS....
MEU IRMÃO JUNIOR
MINHA VOZINHA EULINA COSTA
GIRO POLÍTICO
Mais uma entidade manifesta repúdio ao presidente do TJRN
Mais uma categoria manifesta repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos. Desta vez é a Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) que reagiu a acusação feita pelo magistrado de que os policiais só trabalham se receberem diárias.
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO TJRN
As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
As entidades representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte externam seu repúdio às declarações proferidas ontem (31) pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Foram de lancinante infelicidade as diversas alegações pelo magistrado concedidas quando, em entrevista a uma emissora de televisão local, anunciou a possível liberação de R$ 100 milhões do Judiciário ao Executivo.
Santos afirmou, entre outras coisas, que “a Polícia Militar só funciona na base das diárias operacionais”, o que é considerado um despropósito pelas categorias. Disse ainda que os potiguares “não podem viver em função” de 3% do contingente populacional do Estado, que é a proporção estimada de servidores públicos no Rio Grande do Norte.
Não satisfeito com essas já absurdas alegações, finalizou a entrevista com a sugestão de se privatiza a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Todas as declarações têm causado rejeição e profundo desconforto perante o povo do RN, inclusive entre os militares.
Na opinião dos profissionais de Segurança Pública, tais afirmativas só podem partir de quem desconhece a realidade dos serviços público prestados em território potiguar.
Quanto à questão atinente ao militares, é preciso esclarecer, primeiramente, que as alegações trazem informações inverídicas, falsas, de um desembargador que demonstrou ignorar a conjuntura na qual se encontram policiais e bombeiros militares no RN.
Só para ilustrar, pode-se dizer que, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado está impedido de realizar concursos públicos para contratar os efetivos em quantidade suficiente para o reforço ideal da segurança pública. Por isso, atualmente, há apenas oito mil PMs efetivos no RN, quando há previsão legal para se chegar a até 15 mil.
Diga-se, ademais, que o profissional que realiza diárias operacionais, além de se submeter a uma escala de trabalho excessiva, recebe como pagamento a mísera quantia de R$ 50 por seis horas trabalhadas, um valor que não é reajustado há mais de 10 anos.
Outrossim, a respeito da proporção de servidores estaduais, deve-se afirmar serem esses 3% que, a duras penas, mantém o RN funcionando, quando todas as condições de trabalho, da estrutura física dos órgãos públicos à remuneração, estão precarizadas.
As associações manifestam-se, ainda, solidárias com a infeliz sugestão de privatizar a única universidade estadual em território potiguar, cujos grandes serviços prestados à sociedade têm sido de valores incalculáveis e inquestionáveis.
Por tudo isso, as categorias militares consideram as declarações profundamente desastrosas, e preocupantes, para dizer o mínimo, tendo em vista terem partido do chefe de um dos Poderes constituintes do Estado norte-rio-grandense.
Antes de se posicionar dessa maneira, o desembargador deveria considerar as condições de seu próprio tribunal, tido como o mais caro da região Nordeste, embora seja o mais ineficiente do País.
No atual momento de crise, o RN precisa necessita de homens com espírito público, cuja disposição em resolver os problemas dos do Estado devam ir além de oferecer quantias desproporcionais às obtidas para satisfação de despesas próprias.
Assessoria de imprensa ABMRN
TCE determina que Governo do RN e municípios paguem fornecedores em ordem cronológica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.
Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.
A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93.
Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos – assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo – não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.
A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.
Sindicato acusa Cláudio Santos de desmonte do judiciário
O Sindicato dos servidores do Poder judiciário do RN emitiu mais uma nota. Desta vez criticando o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, de fazer “caridade” às custas do desmonte do judiciário.
Abaixo a nota:
Nesta segunda-feira, o presidente do TJRN, Cláudio Santos, novamente atraiu para si todos os holofotes da mídia potiguar, ao anunciar o repasse de R$ 100 milhões ao governo do estado, para investimentos em setores escolhidos por ele, deixando o governador Robinson Farias na humilhante situação de mero espectador da decisão.
O SindJustiça, que isso fique bem claro, não é contra investimentos públicos que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Muito pelo contrário. Consideramos que é obrigação do estado prover atendimento e serviços dignos à população em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Somos favoráveis ao estado de bem estar social e veementemente contrários à privataria, como defende sem nenhum pudor o presidente do TJRN, que já defendeu a entrega da Caern à iniciativa privada e ontem se voltou contra a UERN, que tantos e tão relevantes serviços vem prestando ao Rio Grande do Norte.
No entanto, lamentamos que a altissonante e midiática generosidade do desembargador se dê em grande parte à custa do desmonte do judiciário e em favor de uma cada vez mais clara pretensão política.
Os fóruns e comarcas estão às moscas. Ainda ontem (31.10), uma advogada postou no seu perfil no Facebook um desabafo, reclamando da falta de papel nos banheiros do Fórum Miguel Seabra.
Os servidores estão desmotivados e com a auto estima abalada depois de dois anos de uma gestão que os tratou como inimigos. Ou lixo, que é o conceito máximo que o presidente do TJRN tem dos funcionários públicos, como deixou claro em recente reunião com o governador, quando disse que não iria repassar dinheiro para o governo jogar no lixo – no caso, pagar os salários dos servidores em atraso.
Os resultados dessa gestão, que o desembargador Claúdio Santos faz questão de apregoar como “eficiente” e “moralizadora”, tornaram-se públicos recentemente e por meio de um canal insuspeito, o Conselho Nacional de Justiça, que mostrou o Judiciário potiguar como um dos mais ineficientes do país. Isso menos de dois anos depois do TJRN conquistar o Selo do Justiça em Números, na categoria Diamante, como um dos mais eficientes do país.
A mídia deu ampla repercussão a essa péssima performance do judiciário potiguar. Faltou, contudo, informar as razões disso ter acontecido.
O SindJustiça aproveita o ensejo para mostrar a verdadeira face da atual gestão do TJRN, oferecendo informações reais, e não pirotecnias, para as pessoas formarem um melhor juízo acerca do que realmente aconteceu e acontece na justiça do estado.
ADUERN cobra na Justiça multa para Robinson por atraso de salários
O Governador Robinson Faria descumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determina que o pagamento dos salários dos docentes da UERN seja pago até o último dia do mês trabalhado. A assessoria jurídica da ADUERN já entrou com uma solicitação no TJ para que seja aplicada multa pessoal em desfavor de Robinson, até que seja cumprida a decisão do pleno do tribunal.
De acordo com Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da ADUERN, o pedido deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias e o Governo será chamado para esclarecer o porquê de ter descumprido a determinação judicial.
Entenda a ação – Em julgamento realizado no dia 05 de outubro, o plenário do Tribunal de Justiça do RN, formado pelo corpo de Desembargadores do Estado, considerou procedente a ação movida pela ADUERN – Associação dos Docentes da UERN – que exige que o pagamento dos professores e professoras da universidade sejam realizadas até o último dia do mês trabalhado.
A ação foi movida ainda em Janeiro de 2016, quando teve início uma série de atrasos na remuneração dos servidores públicos do RN. Em setembro, o pagamento dos docentes da UERN foi fracionado e parte dos salários só foi paga no último sábado (29). Neste mês ainda não há previsão de calendário de pagamento.
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