GIRO PELA POLÍTICA LOCAL E NACIONAL:

SEGUNDA CÂMARA DO TCE SUSPENDE A CONCESSÃO DE VERBA DE GABINETE NA CÂMARA DE MOSSORÓ.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira (10) pela manhã, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública”.

O processo teve como origem fiscalização realizada pela equipe técnica do TCE, com a finalidade de analisar a regular aplicação dos recursos em despesas executadas no exercício de 2014. Entre as irregularidades detectadas na Câmara de Mossoró destacou-se a indevida destinação de recursos financeiros aos gabinetes dos vereadores para o custeio de despesas administrativas (verba de gabinete).

O problema, de acordo com o relato do conselheiro Renato Costa Dias, foi que tanto a Lei Municipal n°2.6720/2010, quanto a de n°3.068, confundem o suprimento de fundo e a verba indenizatória com a verba de gabinete, sendo que esta última, através da modificação feita pela Lei Municipal n° 3,175/2014, chegou a criar o parâmetro de tais verbas de gabinete poderem somar até o limite de R$ 8.900,00. “Tal permissividade gerou uma situação em que cada gabinete, constituindo unidades gestoras autônomas, passassem a possuir gastos próprios, empreendendo tais valores na aquisição de produtos e serviços os mais diversos, suprimindo assim a competência privativa conferida à Presidência da Câmara”, explicou.

O recurso era utilizado na aquisição de material de expediente, material de limpeza, suprimento de informática, cópias reprográficas, locação de automóveis e de equipamentos, compra de combustíveis e lubrificantes, gêneros alimentícios e refeições, assinatura de jornais, material gráfico, contratação de assessoria e consultoria, entre outros produtos e serviços.

A forma como a verba de gabinete vinha sendo administrada, “além de retirar da presidência daquela Casa a possibilidade de realizar sua gestão de maneira ordenada e planejada, por meio dos ditames traçados na Constituição e na Legislação aplicável, também prejudicava quando no momento das contratações e aquisições, que devem se dar por meio de licitação e por formas mais vantajosas, o que, quando feitas em quantidades maiores, pode gerar uma economia que somente a gestão centralizada é capaz de atingir”, ressaltou o Conselheiro.

Fonte: TCE/RN

DETRAN DIVULGA COMUNICADO APÓS DENÚNCIAS DO CAPITÃO STYVENSON VALENTIM.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta terça-feira (10) um comunicado acerca das denúncias de que condutores noticiados pela Operação Lei Seca não estariam tendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou suspensão do direito de dirigir, como prevê a lei.

Sobre o caso, denunciado pelo capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca, o Detran disse que a operação vem sendo tratada como prioridade, recebendo apoio, incentivo e investimentos necessários com o intuito de reduzir a violência no trânsito e preservar vidas. Segundo o Detran, o órgão inclusive já ampliou o efetivo pessoal de operações e a quantidade de viaturas, além de ter dado total autonomia e transparência a coordenação da Lei Seca.

A equipe do portal Nominuto.com tentou entrar em contato com o capitão Styveson Valentim, mas nossas ligações não foram atendidas. O possível esquema de corrupção foi informado pelo coordenador da Operação em entrevista a uma emissora de Tevê da capital.

O órgão revelou ainda que desde 24/11/2015, por decisão da atual gestão, a coordenação da operação passou a ser responsável pelo lançamento das infrações no sistema do Detran, possibilitando assim que não haja qualquer interferência externa no serviço.

Durante a entrevista, o militar revelou que 72 autos de infração desapareceram do sistema do Detran. “O Detran não está completando a punição como deveria ser, a lei não está sendo cumprida e isso têm gerado impunidade”, destacou.

Sem o auto de infração é como se o motorista nunca tivesse sido flagrado por dirigir sob efeito do álcool. Ainda durante a entrevista, o capitão desabafou. “Isso prejudica nosso trabalho porque causa uma sensação de impunidade. Em uma mesma blitz uma pessoa que está conduzindo uma motocicleta Pop é condenada a pagar a multa, mas o motorista de uma Mercedes acaba se isentando”, critica.

Diante da denúncia, o órgão comunicou que possíveis servidores envolvidos em esquema de corrupção já foram afastados dos cargos. “A direção-geral já afastou servidores do setor em questão e abriu sindicância administrativa para investigar e punir, de acordo com a legislação em vigor, caso haja comprovação de prática de irregularidade por qualquer servidor do órgão”, revela o comunicado do Detran.

O Departamento Estadual de Trânsito ressaltou ainda que para a cassação da CNH ou suspensão do direito de dirigir, é preciso que o processo seja concluído, respeitando os trâmites legais.

Fonte: Gláucia Lima

RENAN NEGA TODOS OS RECURSOS APRESENTADOS POR GOVERNISTAS CONTRA IMPEACHMENT.

A sessão plenária do Senado Federal nesta quarta-feira (11) para apreciação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff estava marcada para começar às 9h, mas começou com cerca de 50 minutos de atraso para aguardar a chegada do mínimo de 41 senadores, quórum mínimo segundo o regimento da Casa.

Na abertura, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu voz aos senadores da base do governo para apresentarem cinco recursos ao pedido de impeachment. Nas chamadas questões de ordem, o peemedebista recusou todos os argumentos governistas. Entretanto, os governistas conseguiram ganhar tempo, adiando em uma hora o início dos discursos.

A primeira oradora inscrita, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só subiu à tribuna por volta das 11h18. Se todos falarem, a lista de 68 parlamentares previstos para discursar deve alongar a sessão até a madrugada de quinta-feira (12).

"A sessão de hoje coloca uma imensa responsabilidade sobre este Senado Federal", disse Renan. Ele pediu para que os senadores evitassem votar por passionalidade ou "mera convicção partidária", dando preferência à questão fiscal que levou Dilma Rousseff a julgamento no Congresso. O rito, para ele, precisa ser conduzido de maneira "sóbria e rápida".

Gleisi Hoffmann (PT-PR) subiu à tribuna e criticou "os pressupostos jurídicos" que serão usados na sessão contra Dilma Rousseff, utilizados "exclusivamente" contra o resultado da eleição presidencial de 2014. "Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com João Goulart", discursou.

"Infelizmente, a elite deste país tenta novamente chegar à Presidência sem o voto", acrescentou, citando ainda "os vícios que maculam" o processo contra Dilma. Gleisi pediu a suspensão do processo de impeachment, até que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki deliberasse sobre a ação impetrada pela Advocacia-Geral da União para anular o processo.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o pronunciamento de Gleisi – segundo ele, uma defesa prévia de Dilma Rousseff. José Agripino (DEM-RN) endossou e criticou o que chamou de "procrastinação". "Aqui, mandamos nós. Aqui, manda o regimento", afirmou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez duas críticas ao processo de impeachment, encomendado pelo PSDB à jurista Janaína Paschoal - a congressista amazonense citou inclusive um papel timbrado dos tucanos no processo do partido. Segundo ela, o PSDB não poderia ser relator e "inquisidor" no processo, ressaltando a suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como autor do parecer que deu seguimento ao pedido. Como resposta, Aécio Neves (PSDB-MG) citou a independência da jurista, apenas contratada por sua sigla, e do senador.

Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu que não há crime de responsabilidade de Dilma Rousseff. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o TCU ainda não julgou as contas da Presidência de 2015. O presidente do Senado disse que não existe essa necessidade.

Fonte: UOL

Relatório sobre afastamento de Jório será finalizado hoje e pode ser votado amanhã em comissão

11 de maio de 2016Matéria

O vereador Heró Silva (PTC) informou que termina hoje a tarde o relatório que será apresentado na Comissão que analisa o pedido de afastamento de Jório Nogueira (PSD) da presidência da Câmara Municipal.

O parlamentar não quis adiantar o teor do documento que será avaliado pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB) e Tomaz Neto (PDT).

Agripino afirma que impeachment terá 54 votos favoráveis

11 de maio de 2016Matéria

O presidente nacional do Democratas e líder da oposição no Senado, José Agripino (RN), acredita que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado, terá mais dos 54 votos necessários para o afastamento da chefe do Executivo. “As razões jurídicas, que já foram analisadas pela comissão especial, são suficientes para avaliar que, instalado o processo, do ponto de vista do mérito, os 54 votos serão obtidos. E até mais do que isso, não só por razões de ordem jurídica, mas também de ordem política”, frisou o parlamentar.

De acordo com José Agripino, o Brasil precisa de um governo com suporte político-partidário para tirar o país da crise que o Partido dos Trabalhadores o colocou. “O Brasil precisa sair da crise. Precisa de um governo que tenha suporto político-partidário para votar as reformas no campo econômico e estruturais que darão credibilidade ao governo”, acrescentou Agripino.

A sessão que irá analisar o pedido de afastamento de Dilma Rousseff está marcada para começar às 9h desta quarta-feira (11). Cada senador terá direito a 15 minutos para falar. A votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao processo de impeachment, deve começar por volta das 19h. “O Brasil necessita recuperar sua imagem no plano nacional e internacional e a perspectiva de retomada de crescimento, com a geração de emprego, o grande fantasma que o país vive hoje”, destacou Agripino.

Sobre um possível governo Michel Temer, o senador pelo Rio Grande do Norte disse que o país enfrentará momentos difíceis e precisará contar com o apoio da sociedade e do Congresso. “Ninguém imagine que, feito o impeachment e o vice-presidente assumindo, o Brasil vai entrar no dia seguinte em um mar de rosas. A crise que o PT colocou nosso país vai exigir muito sacrifício, dedicação e muita compreensão da sociedade. Afinal, entramos em uma maré de dificuldades por causa dos sucessivos erros do governo do PT”.

Henrique deverá ficar com o ministério que o partido da Igreja Universal não quiser[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da coluna Expresso, na Época Online:

Temer tenta desatar últimos nós do ministério e acomodar PRB

Partido ligado à Igreja Universal pode ficar com Turismo ou Desenvolvimento

RICARDO DELLA COLETTA E NONATO VIEGAS

Prestes a assumir a Presidência da República, Michel Temer está desatando os últimos nós do seu ministério. 

O PRB, partido ligado à Igreja Universal, pode ficar com o Turismo ou com o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

A definição do espaço do partido determinará o ministério de Henrique Eduardo Alves, que deve ficar com a pasta preterida pelo PRB.
Com esse arranjo, Leonardo Picciani teria a indicação para o ministério do Esporte.

Jornalistas de 52 veículos de comunicação de 21 países estão em Brasília para acompanhar afastamento de Dilma[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Jornalistas de 52 veículos (jornais, rádios e TVs) de 21 países do mundo estão em Brasília para acompanhar o desfecho do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
E o noticiário internacional já dá destaques hoje à crise política e administrativa no Brasil.
  

O francês Le Monde diz que Dilma pode estar vivendo “suas últimas horas no comando do país”.
A reportagem afirma que a “impopular dirigente de esquerda” não parece contar com a ajuda do Supremo Tribunal Federal para escapar do afastamento, embora aliados tenham entrado com um recurso no último momento.

O espanhol El País classificou o recurso do advogado geral da União, José Eduardo Cardoso, como “desesperado” e considerou improvável a aceitação do pedido por parte do STF.

A rede americana CNN divulga que o “destino de Dilma Rousseff está nas mãos do Senado”.

A página online do argentino Clarín fala no “Dia D” de Dilma e diz que a presidente do Brasil está com as “horas contadas”.