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Governo pede 10% remanejamento orçamentário, mas comissão reduz para 6%

28 de abril de 2016Matéria

O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.

 “No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado Tomba Farias (PSB).

O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em uma reunião administrativa.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

Prazo para regularizar “cinquentinhas” acaba nesta quinta-feira (28)

27 de abril de 2016Matéria

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.

Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmos procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.

De acordo com informações fornecidas pelo setor de Estatística do Detran, até o momento foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran

Não ter Cidade Junina ajuda Centro de Oncologia?

27 de abril de 2016Artigo

Essa é a pergunta (a do título) que muita gente começou a se fazer em Mossoró. Mas será que tirar o evento resolve o problema da saúde? Vou tentar analisar e resolver essas questões que estão na crista da onda depois que começou a campanha “Troco o Mossoró Cidade Junina pela Recuperação do Centro de Oncologia”.

A Constituição Federal garante que todos têm direito à saúde. Mas a mesma carta magna garante que lazer é outro direito. Logicamente, que o bom senso faz lembrar que saúde deve vir em primeiro lugar. Isso é indiscutível.

Quem está lutando contra o câncer deve ter toda prioridade do mundo. Mas a pergunta que faço é: não fazer o Mossoró Cidade Junina resolve os problemas do Centro de Oncologia? A resposta é não, para decepção dos meus leitores que entraram no embalo da linda campanha que se tem algo de positivo é a pressão sobre o poder público.

E por que não? Simples. Se a Prefeitura de Mossoró deixar de fazer o Mossoró Cidade Junina para colocar os recursos na saúde vai ter todo um trâmite burocrático para transferir as dotações orçamentárias. Vale lembrar que os gestores estão em pânico em tempos de pedaladas fiscais. O prefeito Francisco José Junior (PSD) tem até 25% do orçamento para movimentar mediante autorização prévia da Câmara Municipal, mas existem outras coisas. Um exemplo temos do carnaval. A folia de momo não foi realizada para a compra de equipamentos de raio x para a saúde. Até hoje essa aquisição está enrolada nos trâmites burocráticos.

Esses recursos da cultura destinados ao Mossoró Cidade Junina demorariam meses para chegar ao Centro de Oncologia. Só por isso é mais fácil cobrar que o prefeito utilize recursos da saúde para pagar os R$ 700 mil devidos.

O leitor talvez não saiba, mas 33% do orçamento municipal é usado na saúde municipal. É mais do que os 15% obrigatórios. A Prefeitura assume obrigações que não são dela como a alta e média complexidade (obrigação do município é com a saúde básica) onde se encontram os atendimentos do Centro de Oncologia. Mesmo assim os recursos ainda que com atraso são repassados.

Não podemos deixar de incluir nessa cobrança o Governo do Estado que sozinho devia R$ 1,3 milhão ao Centro de Oncologia e há mais de dez anos faz de conta que suas obrigações em Mossoró se resumem ao Hospital da Mulher e o Hospital Tarcísio Maia. Até mesmo o Hospital da Polícia Militar foi fechado.

O Mossoró Cidade Junina é o evento mais importante do calendário cultural mossoroense. É uma ação que não se resume as atrações da Estação das Artes. Há o Chuva de Bala, Cidadela, shows de humor… são investimentos que retornam em impostos.

Há anos defendo que o MCJ precisa ser revisto. Ele pode e deve ser autofinanciado com recursos de patrocinadores. Existem meios para isso. Hoje em dia até concordo com a cobrança de uma taxa simbólica de até R$ 5,00.

Se no caixa da Prefeitura de Mossoró existisse a previsão de arrecadar apenas R$ 3,9 milhões até o final do ano faria todo o sentido do mundo trocar o Mossoró Cidade Junina pelo Centro de Oncologia.

Mas não é o caso. É preciso que o município encontre uma fórmula de manter os compromissos da saúde em dia. Não realizar o Cidade Junina não será a solução porque os problemas vão continuar como continuaram sem a realização do carnaval.

A diferença é que os problemas seguirão sem os recursos que o município arrecadaria com o evento. Afinal de contas os hotéis ficam lotados, empregos são gerados, os barraqueiros passaram o ano inteiro se organizando para o evento, o comércio necessita desesperadamente vender… a lista é interminável.

Além disso, o Cidade Junina pode não ser o terceiro maior evento do gênero do país como os discursos ufanistas apontam. Mas é inegável que ele mostra Mossoró para o país e esse ano será para o mundo com a passagem da tocha olímpica pela cidade. O leitor acha que a nossa cidade foi incluída nesse roteiro por ser quente? Não, logicamente. Entrou na parada porque tem um evento de grande porte.

Muita gente dizendo que trocaria o Cidade Junina pela recuperação do Centro de Oncologia. É como se o hospital estivesse em ruínas. O que existem são atrasos em repasses. Com R$ 700 mil a Prefeitura cumpre sua obrigação. Vamos cobrar e lutar por isso separando o joio do trigo.

José Agripino fala sobre quebra de sigilos bancário e fiscal e recebe aparte de senadores de 10 partidos[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O senador José Agripino Maia falou sobre a quebra de seus sigilos bancário e fiscal autorizados pelo ministro José Roberto Barroso, do STF.
Foi na sessão de ontem do Senado, presidida pelo senador Garibaldi Filho.

O líder da oposição explicou sua participação para viabilizar a construção da Arena das Dunas, uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

“Que essa quebra de sigilo bancário e fiscal sirva para dar celeridade ao processo. Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo, o que não quero é ficar pendurado em suspeitas”, disse Agripino, que foi aparteado por senadores do PSDB, PSD, PR, PP, REDE, PDT, PSB, PMDB, PTB e DEM.
Na presidência, Garibaldi também fez aparte.

“A despeito de conhecê-lo tão bem, sei que Vossa Excelência está sofrendo uma grande injustiça, mas o Rio Grande do Norte fique certo de que você é um dos grandes homens públicos deste país”, disse o senador potiguar.