Base aliada derruba pedido de investigação sobre apropriação indébita de recursos da Previ Mossoró
A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 22, foi bastante agitada. Tudo isso porque o vereador Genivan Vale (PROS) deu entrada em requerimento pedindo afastamento do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para que possa ser investigada a denúncia de apropriação indébita de recursos da Previ Mossoró.
De acordo com documento, assinado pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Renato Fernandes, e apresentado ao Ministério Público, os débitos da Prefeitura de Mossoró com o Instituto chegam a R$ 15.684.135,25. Deste valor, quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores. Isto é, os valores são recolhidos do funcionalismo municipal e não são repassados para a Previ Mossoró. Já ao seu Conselho, o débito apresentado pelo presidente do Instituto é de pouco mais de R$ 10 milhões, diferença de quase R$ 5 milhões.
Ainda segundo o ofício nº 300/2015 da Previ, desde janeiro o Executivo não repassa a contribuição patronal. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.
O líder da Oposição na Câmara, Lairinho Rosado chamou atenção para a necessidade de uma explicação do gestor municipal. “O prefeito tem obrigação de esclarecer à sociedade para onde estão indo esses valores que estão sendo descontados dos contracheques dos servidores e não estão indo para a Previ para garantir aposentadoria desses funcionários”.
O parlamentar reforça a inversão de prioridades na gestão municipal citando os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró com propaganda no valor de quase R$ 4 milhões, segundo o portal da transparência.
“Interessante que ao mesmo tempo em que a gestão já gastou quase quatro milhões em publicidade, os veículos de comunicação estejam sem receber. Então, é mais uma resposta que o prefeito deve responder. Para onde está indo esse dinheiro?"
Lairinho finaliza aparte proclamando a união em torno de Mossoró. “Sempre irei defender os interesses de Mossoró, sem subserviência e sem deixar de defender as minhas convicções, os meus princípios. E o meu princípio é defender Mossoró acima de tudo, com honestidade”, conclui.
Votação
Em plenário, a votação se deu da seguinte forma: Em favor do afastamento os vereadores da oposição Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale. Contra o afastamento os aliados do prefeito, Soldado Jadson (SD), Flávio Tácito (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PTN), Ricardo de Dodoca (PTB), Celso Lanche (PV), Claudionor dos Santos (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Alex Moacir (PMDB), Alex do Frango (PV), Lucélio Guilherme( PTB), Heró (PROS), totalizando 4 a favor e 13 contra.
A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 22, foi bastante agitada. Tudo isso porque o vereador Genivan Vale (PROS) deu entrada em requerimento pedindo afastamento do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para que possa ser investigada a denúncia de apropriação indébita de recursos da Previ Mossoró.
De acordo com documento, assinado pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Renato Fernandes, e apresentado ao Ministério Público, os débitos da Prefeitura de Mossoró com o Instituto chegam a R$ 15.684.135,25. Deste valor, quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores. Isto é, os valores são recolhidos do funcionalismo municipal e não são repassados para a Previ Mossoró. Já ao seu Conselho, o débito apresentado pelo presidente do Instituto é de pouco mais de R$ 10 milhões, diferença de quase R$ 5 milhões.
Ainda segundo o ofício nº 300/2015 da Previ, desde janeiro o Executivo não repassa a contribuição patronal. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.
O líder da Oposição na Câmara, Lairinho Rosado chamou atenção para a necessidade de uma explicação do gestor municipal. “O prefeito tem obrigação de esclarecer à sociedade para onde estão indo esses valores que estão sendo descontados dos contracheques dos servidores e não estão indo para a Previ para garantir aposentadoria desses funcionários”.
O parlamentar reforça a inversão de prioridades na gestão municipal citando os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró com propaganda no valor de quase R$ 4 milhões, segundo o portal da transparência.
“Interessante que ao mesmo tempo em que a gestão já gastou quase quatro milhões em publicidade, os veículos de comunicação estejam sem receber. Então, é mais uma resposta que o prefeito deve responder. Para onde está indo esse dinheiro?"
Lairinho finaliza aparte proclamando a união em torno de Mossoró. “Sempre irei defender os interesses de Mossoró, sem subserviência e sem deixar de defender as minhas convicções, os meus princípios. E o meu princípio é defender Mossoró acima de tudo, com honestidade”, conclui.
Votação
Em plenário, a votação se deu da seguinte forma: Em favor do afastamento os vereadores da oposição Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale. Contra o afastamento os aliados do prefeito, Soldado Jadson (SD), Flávio Tácito (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PTN), Ricardo de Dodoca (PTB), Celso Lanche (PV), Claudionor dos Santos (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Alex Moacir (PMDB), Alex do Frango (PV), Lucélio Guilherme( PTB), Heró (PROS), totalizando 4 a favor e 13 contra.
Mossoró: tentativa de afastamento de Silveira só consegue 4 votos
Genivan Vale
Foi esmagada a ação do vereador Genivan Vale e dos colegas da oposição de afastar o prefeito de Mossoró,Francisco José Júnior, por acusações referentes à Previdência de Mossoró. Por treze votos a quatro, os vereadores enterraram o que chamaram de tentativa de tumulto.
Genivan pedia o afastamento de Silveira, reclamando atraso nos repasses da Previ, mesmo tendo dito que o débito já tinha começado a ser pago. Os vereadores consideraram a boa vontade do Município, bem como os sucessivos repasses zerados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que têm agravado a crise econômica da Prefeitura para votar contra a ação do oposicionista.
Silveira assumiu mais de R$ 15 milhões de dívidas da Previ das gestões anteriores, isso na época em que a situação financeira da Prefeitura era bastante favorável. Atualmente, com perdas mensais de mais de R$ 5 milhões de receita, a atual gestão enfrenta sérias dificuldades, mesmo assim garantiu estar regularizando a situação.
TSE adia para dia 29 julgamento de recursos das ações que afastaram Cláudia Regina da Prefeitura de Mossoró[0] Comentários | Deixe seu comentário.
Os recursos dos processos contra a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que seriam julgados quinta-feira no TSE, ficarão guardados mais uns dias.
O julgamento foi adiado para o dia 29, próxima terça-feira.
São muitos processos julgados pelo TRE/RN para serem reavaliados pelo Tribunal Superior.
E se o TSE decidir que o TRE errou em todos?
O que poderá acontecer, depois que a ex-prefeita foi afastada, o então presidente da Câmara Francisco José Júnior assumiu interinamente a gestão, o TSE autorizou a realização de uma eleição suplementar, e o prefeito interino se candidatou e foi eleito?
O Direito eleitoral diz que Cláudia volta.
E o atual prefeito eleito?
Sai.
Mas volta à Câmara como vereador?
Não, porque renunciou.
Mas não foi eleito?
Foi, mas a eleição perde o objeto com a volta da prefeita afastada.
Seria esse o cenário caso o TSE decidisse anular tudo o que fez a justiça local, em primeira instância, e referendou o TRE do Rio Grande do Norte.
Com apoio de Henrique e Agripino, Rosalba espera que TSE devolva sua elegibilidade no julgamento adiado para dia 29[0] Comentários | Deixe seu comentário.
Não será mais na quinta-feira que o TSE vai julgar os recursos dos processos contra a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
O julgamento ficou para a terça-feira, dia 29.
Quem conhece o processo de Rosalba, entende que é favorável à elegibilidade da ex-governadora.
Quem trabalha para reverter a inelegibilidade de Rosalba é o ministro Henrique Alves. Também o senador José Agripino.
Quem te viu, quem te vê.
Ambos detonaram Rosalba no ano passado.
Para abrir caminho para a candidatura de Henrique a governador, Agripino inviabilizou a legenda para Rosalba disputar reeleição.
Agora, para reconquistarem o ‘carinho’ do povo de Mossoró, de olho nas eleições de 2018, Agripino e Henrique tentam ressuscitar a elegibilidade de Rosalba.
Os dois querem apoiar a ex-governadora para prefeita de Mossoró.
Com a elegibilidade reconquistada, Rosalba terá o apoio de Henrique, que hoje é esperança da ex-prefeita Fafá Rosado, que sonha em voltar à Prefeitura.
Aliás, Fafá seria reconduzida à presidência do PMDB no domingo, mas o partido emitiu nota adiando o evento e justificando que Henrique, presidente do PMDB, estaria em Brasilia, daí o motivo do adiamento.
Henrique estava em Natal, na festa do colunista – mossoroense – Chrystian de Saboya.
A candidata de Henrique é a Rosa.
A de Agripino também.
E a Rosa espera, no TSE, através do trabalho do advogado Fernando Neves, o voto favorável dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha.
A ex-governadora está em Brasília desde ontem para acompanhar tudo de perto.
Mas o julgamento passou para a próxima semana.
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