GIRO DE NOTÍCIAS:

Sob suspeita de desvio de 19 milhões em 2013 e 2014, Idema amanhece fechado com operação de busca e apreensão

  
Do Ministério Público do RN

Operação Candeeiro descobre desvio de R$ 19,3 milhões do IDEMA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.
Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.
No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).

Fundador do PT que pediu impeachment de Dilma disse que ela prometeu ‘fazer o diabo para se eleger e está aí o resultado’

Da Época/Expresso

Fundador do PT diz que Dilma é incapaz de governar

Para Hélio Bicudo, este é o momento propício para deflagrar a consciência do brasileiro

NONATO VIEGAS

  
O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, entrou nesta terça-feira (1º) com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff. 

Em entrevista a EXPRESSO, ele disse: “Ela (Dilma) é incapaz de governar. Por isso, não dá para esperar”.
Bicudo afirmou ter entrado com o pedido porque a classe política é “inoperante”. Diz, ainda, que o Brasil vive momento único. “O clima é propício para deflagrar a consciência brasileira para a questão política. O país passa por uma crise moral”. Abaixo, os principais trechos da entrevista: 
EXPRESSO – Por que o sr. decidiu apresentar o pedido de impeachment somente hoje?

Bicudo – Porque as autoridades políticas não se mexem e, aí, a gente tem de suprir a inoperância, essa parte negativa da política brasileira.
EXPRESSO- Não quis esperar uma decisão do TSE, do TCU?

Bicudo – Meu pedido não foi ao TSE nem ao TCU. Eu confio tanto no TCU quando eu confio na falta de habilidade das instituições em geral.
EXPRESSO – Qual o principal argumento para não se esperar o fim do mandato da presidente?

Bicudo – É a incapacidade do governo da Dilma. Ela cometeu uma série de atuações que podem ser consideras crimes eleitorais. Por isso, não dá para esperar. Eu tomei esta atitude porque a política está enrolada, ninguém faz nada, então, resolvi jogar em frente, para ver se sai alguma coisa.
EXPRESSO – O PSDB é vacilante na defesa do impeachment. E, como ele, outros partidos. Não é porque seria ruim para o país a retirada da presidente agora?

Bicudo – Esse é o argumento de quem não quer atuar. É ruim por quê?
EXPRESSO – A economia…

Bicudo – Eu respondo para você: então vamos deixar como está? Esse argumento é o daqueles que não querem fazer nada e usam o discurso para disfarçar sua inoperância. Dizem: “Não é o momento, não é a ocasião.” Sempre é a ocasião, sempre é o momento.
EXPRESSO – Vivemos outros momentos em que presidentes foram pressionados a deixar o poder ou até sofreram impeachment. Hoje, dá comparar o clima e a crise política como os de 1992, por exemplo, ou 1954 ou 1964?

Bicudo – Cada momento histórico tem suas especificidades. Hoje, vivemos um momento que é propício para deflagrar a consciência brasileira para a questão política. Não vejo mal algum em você utilizar os mecanismos democráticos para remover aqueles que não estão governando o país, quando foram eleitos para administrar.
EXPRESSO – E quem entraria no lugar da presidente Dilma?                                                                                                                     

Bicudo – A gente tem que partir para uma nova eleição.
EXPRESSO – Mas aí sai o vice Michel Temer.

Bicudo – Quando há crime eleitoral, sai a chapa. Tem de se apagar o que está aí e realizar uma eleição nova.
EXPRESSO – Afirmam que isso é golpe.

Bicudo – Sempre vai se dizer isso. Está escrito na Constituição. Não defendo que se faça nada além ou aquém do que a Constituição estabelece. Afirmar que é golpe é a maneira (que se tem) de não agir.
EXPRESSO – A tese de uma nova eleição é defendida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, porque o favorece.

Bicudo – Sempre vão dizer isso. Eleições não favorecem A, B ou C. Eleições favorecem quem está disposto a lutar pela democracia, pelos interesses do país, acima dos interesses partidários. O país vive uma crise moral, que abrange a crise econômica, a crise política. Estamos precisando de uma sacudidela para ver se aparecem novas lideranças, divorciadas do sistema atual.
EXPRESSO – Mas não tem um ano que passamos por uma eleição.

Bicudo – A Dilma mesmo disse: “Vou fazer o diabo para ser eleita, farei o que for preciso”. Ela fez. E está aí o resultado. Ninguém tem que fazer o diabo para se eleger. Tem que mostrar o que é e o que pretende fazer. Isto, de fazer o diabo, já mostra que não tem estrutura para disputar uma eleição.
EXPRESSO – O senhor deixou o PT há uma década, mas consegue ver ainda o partido que ajudou a criar?

Bicudo – O partido deixou de buscar os interesses da nação, para buscar os interesses partidários ou pessoais. Por isso deixei o partido. E é isso que vejo.