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Tribunal de Contas (TCE) investiga contrato de R$ 7,5 milhões para limpeza em Baraúna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) investiga contrato firmado pela Prefeitura de Baraúna para prestação de serviço na área de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos, referente ao exercício de 2015. O valor global, firmado em contrato com duas empresas, é de R$ 7,5 milhões por ano.

Análise preliminar do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM) constatou indícios de irregularidades, tais como ausência de justificativa para o quantitativo contratado, a inclusão no contrato de atividades de caráter administrativo em meio às demais de limpeza e conservação, ausência da indicação de dotação orçamentária, entre outras. De acordo com a análise técnica, o contrato, da forma como foi realizado, traz riscos de dano ao erário.

Em razão dos riscos, a procuradora de Contas, Luciana Ribeiro Campos, requereu o envio da defesa enviada pela Prefeitura de Baraúna para análise do corpo técnico em caráter de urgência e, caso não seja acatado o envio em caráter de urgência, que o contrato com uma das empresas (F L Serviços e Locação, no valor de R$ 6,5 milhões) seja sustado.

Entre as principais irregularidades encontradas, está a falta de clareza a respeito da quantidade de funcionários contratados. A licitação indica a quantidade de horas trabalhadas sem especificar quantas pessoas serão contratadas para realizarem o serviço. Também chamou a atenção o valor do contrato, tendo em vista que não se trata de limpeza urbana, ou seja, das ruas cidades, porém tão somente de prédios públicos.

“Esse Ministério Público de Contas acrescenta, ainda, que o valor do contrato foge à razoabilidade, ressalvadas provas produzidas em contrário, dado que se trata de terceirização de serviços de mão-de-obra de limpeza dos órgãos públicos e não de limpeza urbana, serviços que, via de regra, são significativamente superiores por demandarem a contratação de equipamentos que levam carga”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos.

Do TCE-RN.

Secretária Kalina Leite chama policiais para discutir política de aproximação com o governo

29 de abril de 2015 às 4:51 — Comente aqui

Foi ontem à noite que a secretária de Segurança, Kalina Leite, recebeu representantes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME), para discutir questões relativas as promoções e outros direitos inerentes à categoria. 

Kalina chamou os policiais para falar do interesse do Governo em manter uma política de aproximação e diálogo com a categoria.

“Estamos empenhando todos os esforços possíveis para garantir uma melhor organização nos processos de promoção tanto dos Praças quanto dos Oficiais, cobrando celeridade na execução das etapas previstas em lei, pois entendemos que esta é a hora de corrigir um déficit histórico existente nestas corporações”, disse Kalina Leite.

Hoje os representantes da Associação vão protocolar um documento com todas as demandas.

“O governador Robinson Faria já anunciou que continuará, pessoalmente, buscando uma solução jurídica a fim de recorrer aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores em busca de encontrar novos caminhos que tornem possível a efetivação das promoções, dentro de um cronograma legal, transparente e possível de atender e que esteja em consonância com atual realidade financeira do Estado. Nesta ocasião, convidamos a ASSOFME para colaborar com a Secretaria na definição das medidas prioritárias que já podem ser tomadas, desde já, para dar celeridade a este processo”, disse Kalina Leite.

Robinson vai receber a comissão de policiais no dia 7 de maio, para definir as próximas medidas de sua gestão para com a categoria.