ADVOGADO SERÁ INDENIZADO EM R$ 200 MIL POR PRISÃO ILEGAL.
Em sentença do processo nº 0004427-64.2012.4.05.8400S, publicada na quinta-feira passada (23/04), a Justiça Federal condenou a União em R$ 200 mil, pelos abusos e ilegalidades praticadas contra o advogado Flaviano Gama em maio de 2007. Naquela oportunidade, a Polícia Federal entendeu por prender em flagrante delito o advogado criminalista, acusando de favorecimento pessoal e quebra de segredo de justiça em interceptação telefônica, pelo fato deste ter conversado com seu cunhado e o alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação policial envolvendo noruegueses, tal cunhado prestava serviços a uma empresa formada por estrangeiros de tal origem.
Na época, o Conselho da OAB/RN repudiou as atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos, colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da presidência da Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em camburão para o Quartel da Polícia Militar.
Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/
REFORMA POLÍTICA SERÁ VOTADA NO FIM DE MAIO.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a última semana de maio a votação, no plenário da Casa, da reforma política. Apesar do prazo de apenas um mês, as mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.
E o cenário de impasse em relação aos temas a serem votados tem semelhança com outros momentos em que a Casa tentou votar a reforma política, sem sucesso. Dessa vez, no entanto, a determinação de Cunha tem sido apontada como diferencial capaz de impulsionar a votação. Ele quer incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão. Foto: Agência Câmara.
FUSÃO ENTRE PTB E DEM DEVE FAZER FERNANDO COLLOR MUDAR DE PARTIDO.
Fernando Collor está fora dos planos do partido que será criado a partir da fusão entre PTB e DEM. A ideia é entregar o comando da nova sigla em Alagoas para os democratas e, com isso, influenciá-lo sutilmente a seguir outro rumo. O novo partido será de oposição ao governo Dilma Rousseff.
abr
Governador Robinson Faria vai promover, de uma só vez, 1.320 Praças da Polícia Militar
27 de abril de 2015 às 19:45 — Comente aqui
O governador Robinson Faria deve anunciar, ainda hoje, a maior promoção da história da Polícia Militar.
São 1.329 Praças que serão promovidos.
As promoções foram discutidas até bem pouco tempo entre o governador, a secretária Kalina Leite e a cúpula da Segurança Pública.
A medida será divulgada no Boletim da PM.
Com placar de 6 X 0, TRE mantém mandato do deputado Beto Rosado
27 de abril de 2015 às 15:48 — Comente aqui
À unanimidade do Pleno, com um placar de 6 X 0, o TRE acaba de manter o mandato do deputado federal Beto Rosado (PO).
A cassação do mandato de Beto foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral, alegando abuso de poder exonômico por excesso de divulgação em um jornal de Mossoró.
A defesa do deputado, assinada pelo deputado Thiago Cortez, mostrou que, entre os candidatos da região, Beto Rosado nem chegou a ser o mais divulgado nas eleições de outubro.
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