GIRO POLÍTICO DE HOJE:

OPOSIÇÃO PROMETE OBSTRUIR VOTAÇÃO DA LDO 2015.

Líderes do PSDB, PSB, PPS e DEM querem evitar que o governo use uma manobra legal para governar no próximo ano sem orçamento aprovado. Intenção dos oposicionistas é limitar o uso do duodécimo a apenas o custeio da máquina.

A oposição ao governo Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (9) que vai obstruir as próximas sessões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para evitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Eles querem impedir que, caso o orçamento do próximo ano não seja aprovado pelo Congresso, o governo use uma manobra legal para ampliar o uso do duodécimo, que permite a aplicação de um doze avos da lei orçamentária anual para o pagamento do custeio da máquina.

“O mais grave é a possibilidade de o governo querer governar por duodécimo. Seria uma loucura um governo eivado de denúncias governar sem dotação orçamentária. É preciso limitar o duodécimo apenas para custeio”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). A oposição teme que, se o orçamento não for aprovado até a semana que vem, o governo use o mesmo artifício usado em 2013, quando editou medidas provisórias prevendo liberações de verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para investimentos.

A LDO de 2015 não foi votada no primeiro semestre pela falta de acordo entre base e oposição. Em junho, com a Copa do Mundo e a proximidade das eleições, deputados e senadores decidiram deixar a apreciação do projeto de lei para depois do pleito geral. Porém, quando acabou a disputa, já havia a divergência do governo com relação à meta fiscal deste ano. Inicialmente, estava prevista a economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, como o Planalto viu que não conseguiria cumprir, mandou uma nova proposta para o Congresso.

O projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Relator da LDO, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), teve que refazer o relatório da proposta, apresentado na Comissão Mista de Orçamento na sexta-feira passada.

Na reunião dos líderes de PSDB, PSB, PPS e DEM, ficou decidido também a apresentação de um requerimento para convidar o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos sobre a nova meta fiscal para 2015. Vital já adequou o relatório, mudando de 2% para 1,2% do PIB, como anunciado pelo próprio Levy. “Porque até agora viu-se muitas versões, leu-se muitas versões nos jornais, mas nós aqui achamos que o Brasil precisa ouvir do próprio futuro ministro da Fazenda quais são suas metas reais para 2015 para que sejam efetivamente contempladas”, argumentou Beto.

Fonte: Mário Coelho/http://congressoemfoco.uol.com.br/

ROSALBA CONCEDE COLETIVA PARA APRESENTAR "OPERAÇÃO VERÃO POTIGUAR 2015".

A Governadora Rosalba Ciarlini e o Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Eliezer Girão, recebem a imprensa nesta quarta-feira, 10, às 15h, no Centro de Comando e Controle, localizado na Escola de Governo, Centro Administrativo, para apresentar o planejamento da “Operação Verão Potiguar 2015”.

Também estarão na coletiva representantes do Detran-RN, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, prefeituras de São Miguel do Gostoso e de Nízia Floresta, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (Abih/RN), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, Ministério Público Estadual (MPE/RN), Polícia Rodoviária Federal.

Para 2015, serão acrescentada à “Operação Verão Potiguar 2015” as operações “Turista Mais Seguro” e “Litoral Mais Seguro”, além das respectivas operações dos órgãos parceiros do Governo do RN.

E nos dias 13 e 14 de dezembro, a “Operação Verão Potiguar 2015” realizará duas solenidades: no sábado (13) na Praia da Xepa, no Município de São Miguel do Gostoso, Litoral Norte e no domingo (14) também às 10h, outra solenidade acontecerá na praia de Búzios, no município de Nísia Floresta.

Fonte: http://heitorgregorio.com.br/

JANOT DEFENDE A SUBSTITUIÇÃO DA DIRETORIA DA PETROBRÁS.

Procurador-geral da República diz que é necessário mais transparência e reformulações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um duro recado na manhã desta quarta-feira aos envolvidos no escândalo da Petrobras. Ao participar da abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Janot defendeu a prisão de corruptos e corruptores, o confisco de valores e bens desviados e disse que a culpa pela corrupção que envergonha o país não é do Ministério Público, mas de maus dirigentes. O procurador classificou as denúncias de corrupção na Petrobras como um incêndio de grandes proporções. Ele aproveitou para defender a substituição da diretoria da estatal.

— É necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar. Espera-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a substituição de sua diretoria.

O procurador observou que durante anos o país viveu o que ele classificou de "fetiche do sigilo e cultura da autoridade" o que, em sua visão, contribuíram para dar o tom das relações entre agentes públicos e a sociedade civil. Ele lembrou que o Brasil ainda é um país extremamente corrupto, ocupando uma posição no ranking internacional que envergonha a população. Mas disse que o Ministério Público tem agido para tentar reverter essa situação.

— Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e devolver ganhos espúrios que engordaram suas contas às custas da esqualidez do Tesouro Nacional e do bem-estar do povo — discursou.

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Fonte: Chico de Góis/http://oglobo.globo.com/

PARECERES RATIFICAM CASSAÇÕES/AFASTAMENTO DE CLÁUDIA REGINA.

Vários pareceres (treze) da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) estão publicados no site desse órgão, tratando de processos relativos às eleições 2012 em Mossoró.

Todos deixam em relevo a manutenção de condenação da prefeita eleita e cassada Claudia Regina (DEM).

Os pareceres endossam decisões da Justiça Eleitoral em primeira instância, sentenças prolatadas pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, então titular da 33ª Zona Eleitoral e Ana Clarisse Arruda (34ª Zona).

Cláudia foi catapultada da prefeitura, pela última vez, no dia 5 de dezembro de 2013, quando faltavam 27 dias para completar um ano de gestão.

Depois trarei maiores detalhes.

Fonte: http://blogcarlossantos.com.br/