GIRO DE HOJE:

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA EM 1º TURNO PEC QUE AUMENTA REPASSE AO FPM.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Fonte: http://heitorgregorio.com.br/

Governo Robinson começa com primeira reunião da equipe de transição

4 de novembro de 2014 às 22:39 — Comente aqui

E assim começou o Governo Robinson Faria.

A primeira reunião da equipe de transição indicada pelo governador eleito aconteceu nesta terça-feira.
O grupo começou a levantar o que será necessário solicitar ao atual governo, como projetos e programas em andamento, quadro atual de recursos, organograma, desafios da pasta e detalhes técnicos.

As informações do Governo Rosalba Ciarlini serão repassadas ap grupo pelo Chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, em até cinco dias, como informou a governadora.
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A próxima reunião da equipe, que é coordenada pelo vice-governador eleito, Fábio Dantas, está marcada para esta quinta-feira.

Pauta-bomba: votação do Orçamento Impositivo ficou para a próxima semana

4 de novembro de 2014 às 19:21 — Comente aqui

Pelo jeito, a pauta-bomba da Câmara, que incendiaria o Congresso Nacional essa semana, foi adiado.

Numa reunião hoje do presidente da Casa, deputado Henrique Alves, com os líderes partidários, ficou acertado que a votação da PEC do Orçamento Impositivo será votada na próxima semana, e não mais agora.

A proposta, que desagrada o Planalto, obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Henrique defende a votação do texto aprovado pelo senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.

Na semana passada, o presidente da Câmara comunicou aos ministros Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, das Relações Institucionais, sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara, já que se comprometeu com os deputados ainda quando disputava a Presidência.

Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.

Com PCdoB no governo, Cabo Jeoás poderá assumir vaga na Câmara

4 de novembro de 2014 às 10:14 — Comente aqui

Qual o papel do PCdoB no governo Robinson Faria?
O vice-governador Fábio Dantas, eleito pela sigla, já disse que não vai assumir nenhuma secretaria.
Será ‘ajudante geral’ do governo.
Mas caberá ao partido indicar.
Presidente do PCdoB e procurador do Estado, Antenor Roberto é cotado – nas rodas populares – para ser o Procurador Geral.
Porém, quem conversa com os comunistas entende que, mais do que uma função burocrática, a linha do partido é mais de ação.
Então, o foco muda e, para uma secretaria, o nome seria o do vereador George Câmara, que assumiria abrindo uma vaga na Câmara de Natal.
Quem ocuparia?
Primeira suplente: secretária de Educação do Município, Justina Iva, que não deverá assumir.
Como primeira suplente, Justina foi convocada a assumir quando o vereador eleito, Raniere Barbosa, trocou a Câmara por uma secretaria da gestão Carlos Eduardo.
Portanto, Justina deverá permanecer fora da Câmara. Se quisesse estar vereadora, já estaria.
Segundo suplente: o cantor Júnior Grafitti, que já compõe a Câmara, na cadeira de Raniere.
Então, terceiro suplente: Cabo Jeoás.
Pronto.
Com o PCdoB no governo, em sendo George o indicado, o militar, que além de um mandato de vereador, disputou também uma vaga na Assembleia Legislativa, assumirá o mandato no legislativo municipal