MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE INVESTIGA DENÚNCIA DE QUE O GOVERNO DO RN PERDEU VERBAS DO "BRASIL MAIS SEGURO".
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos,
instaurou procedimento preparatório, a fim de apurar as informações
encaminhadas pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Ordem dos
Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – Subseção de Mossoró. As
notícias apontam possíveis perdas de recursos do Programa Brasil Mais
Seguro, do Governo Federal, em decorrência do descumprimento das
contrapartidas assumidas pelo Governo do Estado dentro do referido
programa, mais especificamente no tocante às nomeações de concursados da
Polícia Civil, o que pode ensejar a atuação do controle externo
exercido pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 3º quadrimestre
de 2013, apresentado pelo Governo do Estado, o Poder Executivo
ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, atingindo R$ 3.298.767.266,91 em despesa
com pessoal para fins de apuração do limite, para uma Receita Corrente
Líquida de R$ 6.868.758.196,78, o que representa um percentual de
48,03%, quando a LRF estabelece um limite prudencial de 46,55% e um
limite legal de 49% . O MPjTCE destaca a necessidade de se buscar
informações complementares, visando ao levantamento de documentos de
maneira completa e detalhada do assunto em questão.
Do ministro Garibaldi Filho (PMDB), em Caicó, nesta sexta-feira:
“Disse e volto a repetir, sem nenhuma dificuldade, que a ex-governadora poderá ser a nossa candidata ao Senado”, declarou se referindo à atual vice-prefeita da capital, Wilma de Faria
Disputando a Prefeitura de Mossoró sob efeito de liminar, há quem aposte de olhos fechados que, aos 45 do segundo tempo, tant a deputada Larissa Rosado (PSB) quanto a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), desistirão do pleito e passarão a bola para um nome da confiança.
Mas, depois da propaganda pessoal de cada uma.
A insegurança vem à tona quando se imagina que, disputando sob efeito de liminar, o instrumento jurídico poderá ser derrubado…e mais uma vez a eleição anulada.
Valeria a pena o risco?
A “conta e o risco?”
“Disse e volto a repetir, sem nenhuma dificuldade, que a ex-governadora poderá ser a nossa candidata ao Senado”, declarou se referindo à atual vice-prefeita da capital, Wilma de Faria
Disputando a Prefeitura de Mossoró sob efeito de liminar, há quem aposte de olhos fechados que, aos 45 do segundo tempo, tant a deputada Larissa Rosado (PSB) quanto a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), desistirão do pleito e passarão a bola para um nome da confiança.
Mas, depois da propaganda pessoal de cada uma.
A insegurança vem à tona quando se imagina que, disputando sob efeito de liminar, o instrumento jurídico poderá ser derrubado…e mais uma vez a eleição anulada.
Valeria a pena o risco?
A “conta e o risco?”
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