Decisão judicial....
A decisão tomada pela ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – veja postagem mais abaixo -, negando pedido de retorno aos cargos da prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), deve gerar preocupações a mais no DEM. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aparece em notória e negativa evidência. No entendimento da ministra, sua participação na campanha municipal mossoroense foi ostensiva, utilizando-se de métodos ilegais que favoreceram seus candidatos. Vale ser lembrado que Rosalba já teve duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) punindo-a com afastamento e inelegibilidade. Sustenta-se em liminares para continuar no cargo. Demandas que ainda vão ser analisadas pelo TSE, de forma conclusiva. (blog do Carlos Santos-07.02.3014).
Obs do blog: A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina está
definitivamente fora da prefeitura e não volta mais. O TSE negou hoje
todos os pedidos de liminares, inclusive através de ação cautelar (o
mesmo modo pelo qual entrou o ex-prefeito cassado Isoares Martins). Vai
ter mesmo nova eleição em Mossoró. A governadora Rosalba também pode
entrar na lista de cassação em breve. Se isso acontecer embola todo o
meio campo da disputa estadual. Vamos em frente.
Quinto round...
Na geladeira por 08 anos ...
Prefeitura paga resíduos de 2013 aos professores, o valor soma quase 120 mil...
Ainda não saiu o resultado da ação cautelar impetrada pelo ex-prefeito
cassado Isoares Martins junto ao TSE, fato que poderá acontecer hoje.
Essa decisão é muito importante porque praticamente sela o seu destino
político: parafraseando Getúlio Vargas, se a liminar for negada é sair
da prefeitura para entrar na História política como ex-prefeito; se
conseguir a liminar é respirar no poder por mais alguns meses sujeito a
saídas e voltas cíclicas devido aos processos que ainda tramitam até
chegar definitivamente ao TSE. Quanto aos agora "contras" eles estão
preocupados com a entrada de um pedido de suspeição do PMDB em relação
ao Dr. Herval Sampaio, juiz da 33 zona eleitoral, tendo em vista que ele
externou publicamente o seu posicionamento pessoal ao mencionar que "por ele não daria posse a nenhum dos candidatos, nem Isoares e nem Luciana, e sim preferia que houvesse uma nova eleição".
Diante desse posicionamento público, que é um direito natural e pessoal
do juiz, mas também nada mais natural que o PMDB solicitasse ao TRE a
análise do processo judicial por um juiz substituto que esteja sem uma
opinião pré-estabelecida. O próprio Isoares fez isso várias vezes,
inclusive com juízes do próprio TRE-RN, só que sem embasamento legal, ou
seja, não havia um posicionamento público e explícito de qualquer
desses juízes acusados de suspeição pelo ex-prefeito cassado em relação
aos processos que estavam passíveis de julgamento. De qualquer forma o
rolo continua....
Ao julgar agravo regimental em recurso especial eleitoral, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) confirmou, anteontem, a inelegibilidade da
deputada Larissa Rosado (PSB) por oito anos. Nesse estágio, o TSE negou
deferimento ao recurso da assessoria jurídica da parlamentar, estando
agora julgar o Mérito da questão. No entanto, ao derrubar o recurso,
automaticamente confirma a condenação. O processo envolve, igualmente, o
então candidato a vice-prefeito, professor Josivan Barbosa. A ação
dispõe sobre a condenação referente à propaganda irregular, onde o juízo
da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio, em primeira instância, condenou a
parlamentar e seu então companheiro de chapa, nas eleições municipais
passadas. Com isso, tanto a deputada Larissa Rosado, quanto o professor
Josivan Barbosa, foram declarados inelegíveis, tendo sido reconhecido o
abuso de poder através do uso indevido dos meios de comunicação, e a
consequente inelegibilidade que se impunha. A deputada Larissa Rosado
ainda terá de pagar multa de R$ 90 mil reais, assim como a rede de
comunicação do seu grupo político, que pagará multa de igual valor.
A Prefeitura Municipal de Passa e Fica depositou ontem na conta dos
professores o valor de 118.366,86 (Cento e dezoito mil trezentos e
sessenta e seis reais e setenta e um centavos), esse valor corresponde a
resíduos do FUNDEF 60 que foi dividido entre todos os professores que
começam o ano letivo com mais esse valor em suas contas. Segundo PEPEU
já foi encaminhado a Câmara Municipal um projeto que concede um aumento
de 8,32% no salário dos professores com efeito retroativo ao mês de
Janeiro, com essa ação o Município permanece cumprindo o pagamento do
PISO NACIONAL e com um diferencial, em Passa e Fica nos últimos anos tem
sido pago a categoria além dos salários mensais o 13º, 14º e 15º e esse
ano também os resíduos que dar ao profissional uma força para se sentir
valorizado e ir a sala de aula com mais vontade de ensinar e
proporcionar uma educação de qualidade aos alunos. Além do pagamento dos
resíduos a Prefeitura também depositou o pagamento dos funcionários da
Saúde dos programas como PSF, SAÚDE BUCAL, NASF e AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, desta feita o valor foi de 101.955,86 (Cento e um mil
novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
(DO BLOG DE VALDECI)
(DIVULGAÇÃO: GELCIONE SILVA)
(O FIM DI FIM PARA DONA CLAÚDIA)
(O FIM DI FIM PARA DONA CLAÚDIA)
MINISTRA NEGA TRÊS PEDIDOS DE LIMINARES À CLÁUDIA REGINA.
A ministra Laurita Vaz acabou de negar três liminares pedidas por Cláudia Regina (DEM).
A informação acima foi passada há pouco mais de 15 minutos, em primeira
mão, através de endereço próprio na rede de microblogs Twitter, pelo
jornalista Bruno Barreto.
Fez referência a pedidos de liminares protocolados desde o final do ano
passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por advogados da prefeita e
vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina e Wellington Filho
(PMDB).
Laurita Vaz é ministra do TSE, a quem caberia uma decisão monocrática
sobre as demandas, inerentes a sentenças que tinham sido confirmadas no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contra prefeita e vice.
Fonte: Carlos Santos
WILMA SOB OS OLHOS DO PMDB.
Entrevista na rádio Obelisco, em Pau dos Ferros, agora há pouco: a
ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o deputado estadual Gustavo
Fernandes (PMDB).
Por onde Wilma anda tem um peemedebista do lado.
Como que escalado a segurar a pessebista e a aliança com o PMDB.
O foco é tirar de Wilma o foco do governo.
Muito embora tenha peemedebista que defende, quase abertamente, a candidatura de Wilma ao governo com apoio do PMDB.
Há quem considere impossível…
Há quem considere a saída para a vitória…
Fonte: Thaísa Galvão
EX-PREFEITO DE PATU PERDE DIREITOS POLÍTICOS POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
O ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado
pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir os cofres
públicos em mais de R$ 700 mil. O Juiz Federal Orlan Donato, titular da
12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros, julgou procedente o pedido contra o
ex-gestor no processo em que ele é acusado de desvio de recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O magistrado
avaliou que na ação feita pela Prefeitura de Patu ficou configurado o
ilícito de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento
ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.
O Juiz Federal Orlan Donato condenou Possidônio Queiroga a perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ainda
uma multa civil no valor de R$ 100 mil. Além disso, o ressarcimento de
R$ 700 mil (valor do convênio firmado pelo Município com o FNDE) deve
ser feito com juros e correção monetária a contar da data de 7 de
outubro de 2008. O ex-gestor ainda está proibido de contratar com o
Poder Público pelo prazo de dez anos.
Fonte: Robson Pires
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