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SENHOR DEUS. VOS ENTREGO 2014. VOS ENTREGO MINHA VIDA.

Meu SENHOR e SALVADOR, DEUS.

Durante estes anos de vida que me deste, por muitas e muitas vezes desrespeitei Vossa vontade.

Mas sou humano, falho.

Hoje, nos primeiros minutos deste novo ano, quero expressar ao mundo meu amor por TI. E por este amor, digo-vos: te amo, SENHOR DEUS. Faz-me instrumento de paz e harmonia. Eleva-me, PAI, ao degrau que o homem possa chegar, 

se assim for possível.

Entrego-TE, SENHOR, nossos filhos. Usa-os, MEU PAI, 

para que sejam exemplo. E que não comentam os erros que cometi. Faz de João e José, dois modelos de virtude.

Isso, para mim, basta.

TE AMO, MEU SENHOR E SALVADOR.

FELIZ 2014.

STF TERÁ TEMAS POLÊMICOS COMO O FIM DAS DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA POLÍTICOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Na ação, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.

Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”.

Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado.

O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

O Supremo também julgará os embargos infringentes, recursos que faltam ser apreciados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.

Fonte: Justiça em Foco

 

 

CARTEL DE COMBUSTÍVEL FEZ ACERTO EM GABINETE DE FAFÁ ROSADO.

Segundo relatório da Polícia Federal, reunião suspeita foi feita com participação direta da ex-prefeita.

O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vulcano, que vem sendo divulgado pelo portalnoar.com, revela que houve reuniões no Palácio da Resistência, sede do governo mossoroense, entre a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), vereadores e empresários, com o propósito de aprovar projeto de lei que beneficiaria o que tem sido classificado pela própria PF como um cartel de combustíveis em Mossoró.

“Por volta de 14:00 horas encerrou-se a reunião dos proprietários de postos de na Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e, pelo que se pode observar da vigilância policial, aliado aos áudios, há indícios fortes da participação na reunião ocorrida no gabinete da Prefeitura das seguintes pessoas, não excluindo outros que poderão vir a ser identificados posteriormente:

1. Prefeita FAFÁ ROSADO;

2. Vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS;

3. Procurador-Geral do Município, OLAVO HAMILTON;

4. ROBSON PAULO, proprietário do POSTO NACIONAL;

5. PEDRO EDILSON, sócio do POSTO NACIONAL.

6. SERGIO LEITE, proprietário do POSTO OLINDA;

7. JOSÉ MENDES, proprietário do POSTO BH; E

8. WELLINGTON CAVALCANTE PINTO, o qual utiliza o telefone da ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A.

9. José Luiz Carlos de Lima (Zé Luiz), advogado.

10. José Mendes Filho, proprietário de posto de gasolina”, descreve o texto, em trecho que pode ser conferido AQUI.

Em oitivas realizadas pela Polícia Federal, Fafá Rosado confirmou que houve encontro com empresários. “Maria de Fátima Rosado Nogueira, ex-prefeita de Mossoró/RN, prestou declarações onde afirmou que o vereador CLAUDIONOR SANTOS agendou com seu chefe de gabinete, Gustavo Rosado, reunião com equipe econômica para tratar de assunto de interesse dos donos de postos de combustíveis da cidade”, diz trecho do relatório. Apontados como instrumentos decisivos, Fafá e Gustavo foram indiciados por advocacia administrativa, quando agente público atua em interesse privado, e associação criminosa.

Ao relatório da PF, o delegado Eduardo Benevides Bomfim juntou imagens dos encontros realizados no gabinete da prefeitura. Ele destaca que as reuniões foram registradas pela equipe de inteligência da Polícia Federal.

ACESSE O LINK E LEIA NA ÍNTEGRA A MATÉRIA: http://blogcarlossantos.com.br/cartel-de-combustiveis-fez-negociacao-em-gabinete-de-fafa-rosado/

Fonte: Dinarte Assunção/Carlos Santos

 

 

 

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 724 ENTRA EM VIGOR HOJE.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014.

O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar hoje (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil/Nominuto

 

TRIBUNAIS JULGAM APENAS METADE DAS AÇÕES POR IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO.

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até esta terça-feira, 31, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.

Fonte: Fausto Macedo e Mateus Coutinho - Estadão/blog do Noblat