ACÓRDÃO PUBLICADO, LUCIANA ASSUMIRÁ HOJE A PREFEITURA DE BARAÚNA:

Decisão judicial...acórdão publicado...

RECURSO ELEITORAL nº 361-34.2012.6.20.0033 - Classe 30ª

Recorrente(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES

Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

Recorrente(s)(s): ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

Recorrente(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrente(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrente(s)(s): ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrido(s)(s): ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrido(s)(s): MARIA ELISABETE REBOUÇAS

Advogado(s): MARCOS LANUCE LIMA XAVIER E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrido(s)(s): ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO, EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE E MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Recorrido(s)(s): COLIGAÇÃO BARAÚNA PARA OS BARAUNENSES

Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

Recorrido(s)(s): ANTÔNIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): CHARLES CASAS DE QUADROS, HUGO HELINSKI HOLANDA, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA E ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE

 

 

Com a publicação do acórdão da decisão no diário eletrônico oficial da justiça eleitoral, a posse da segunda colocada deve ser imediata e realizada pelo juiz da 33 zona eleitoral, Dr. Herval Sampaio. Quanto ao prefeito cassado Isoares Martins cabe uma corrida contra o relógio pois o pedido de liminar junto ao TSE para permanecer nocargo até o julgamento do mérito pelo próprio TSE só pode ser feito após a publicação do acórdão oficialmente.  Trocando em miúdos: tem que dar entrada amanhã (quinta-feira) e possivelmente ser julgado amanhã mesmo (tarefa quase impossível), pois na sexta-feira a justiça deverá entrar em recesso de férias. Resumindo: Luciana Oliveira deverá assumir a prefeitura a partir de agora com remotíssimas possibilidades de reversão do quadro pelo prefeito cassado devido a escassez dos prazos. O dia inteiro hoje em Baraúna foi de comemorações dos bacuraus que deverá entrar noite adentro.

(FONTE BARAÚNA ATUAL)

Justiça Federal condena 11 pessoas envolvidas na Operação Higia

Marcelo Barroso 

Lauro Maia foi condenado a mais de 16 anos de prisão

O ex-assessor parlamentar, Lauro Maia, e mais dez pessoas envolvidas na Operação Higia foram condenadas pela Justiça Federal. Outras três pessoas foram completamente absolvidas do processo. A sentença do juiz federal Mário Azevedo Jambo tem 287 páginas e foi publicada nesta quarta-feira (18). Os mandados de prisão só serão expedidos após o processo ser transitado em julgado no Superior Tribunal Federal (STF).

Dos 11 condenados, três terão as penas substituídas por restrição de direitos. Além disso, todos terão que pagar multas. A Operação Higia  denunciou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, recaindo sobre fraudes em processos licitatórios, crimes de corrupção e tráfico de influência.

"A corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa.  No entanto, em verdade, representa um delito de extrema violência, da violência indireta, porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade", destacou o Juiz Federal Mário Jambo, na sentença.

O caso

A Operação Higia foi deflagrada no dia 13 de junho de 2008 com a participação de 190 policiais federais. De acordo com as investigações, que foram iniciadas em 2005, as fraudes nos processos licitatórios do Governo do Estado começavam com os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde, aliciados pelo esquema liderado por Lauro Maia e outros. Esse funcionários solicitavam os serviços e o processo legal da licitação era instruído pela Procuradoria do Estado.

Na época das prisões, o delegado federal Caio Bezerra explicou que as fraudes da quadrilha eram cometidas em contratos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (Samu) Metropolitano e a Farmácia Popular.

Confira as sentenças:

Absolvidos:

Genarte Medeiros de Brito Júnior
Marco Antônio França de Oliveira
Maria Eleonora Lopes D'Albuquerque Castim

Condenados:

Edmilson Pereira de Assis - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Francinilso Rodrigues de Castro - 3 anos e 1 mês, substituída por pena restritiva de direito
Francisco Alves de Sousa Filho - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Herberth Florentino Gabriel - 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva - 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.
João Henrique Lins Bahia Neto - 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Lauro Maia - 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Luciano de Sousa - 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto
Mauro Bezerra da Silva - 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti - 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado
Ulisses Fernandes de Barros -  2 anos, substituída por restritiva de direito.

Da Tribuna do Norte com informações da Justiça Federal do RN / Via Blog Comunicador Efectivo / Via Patu em Foco