GIRO DE NOTÍCIAS:

TRE MANTÉM DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA DE AMAZAN.

A ausência de documentos essenciais à prestação de contas foi preponderante para que o ex-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD), tivesse sua prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tais como: extratos bancários, bem como recibos eleitorais e termos de doação de bens não assinados. “Revelam-se falhas de natureza insanável, na medida em que compromete a regularidade das contas apresentadas, maculando a transparência na arrecadação de recursos”, escreveu o relator.

A sentença da Corte Eleitoral ainda narra que falhas apontadas comprometem sobremaneira a confiabilidade e transparência da prestação, não se afigurando possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sob uma perspectiva percentual, independentemente do valor envolvido, notadamente em razão de existir na prestação mácula suficiente a inquinar a higidez e lisura das contas apresentadas, sendo a sua desaprovação medida impositiva.

Sob a presidência do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, relator do recurso eleitoral conheceu e negou provimento ao recurso “mantendo a sentença que desaprovou a prestação das contas de campanha de José Amazan Silva, referentes ao cargo de prefeito do município de Jardim do Seridó, nas eleições de 2012”.

Fonte: Robson Pires

 

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGARÁ PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues instaurou hoje um inquérito civil público onde vai investigar processos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Saúde. Através da portaria 0028/2013/47PmJ, o promotor deflagra os trabalhos que recaem sobre a SESAP.

A investigação partiu do próprio MP, ou seja, não houve denúncia de terceiros, mas por iniciativa do promotor que focará agora nas licitações realizadas pela SESAP.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

 

 

PREFEITURA DE MOSSORÓ PEDE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO DE MAIS DE R$ 39 MILHÕES.

A prefeita Cláudia Regina (DEM) enviou projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para empréstimo de R$ 39.623.334,91.

Conforme o texto da mensagem trata-se de uma operação de crédito na Caixa Econômica Federal inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 a ser aplicado num projeto de requalificação da avenida Rio Branco, que foi reformada a menos de dez anos.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Mossoró está oferecendo uma contrapartida de R$ 2.085.438,68. Com isso, a obra teria um custo total de R$ 41.708.773,59.

Na justificativa do projeto é informado que os recursos são para serem usados em mobilidade urbana. "Os planos de mobilidade urbana visam, primordialmente, assegurar a universalização e a acessibilidade. Nesse contexto, os problemas e dificultadores que limitam o uso democrático dos espaços urbanos de forma segura e socialmente inclusiva, requerem dos gestores públicos uma nova postura frente ao problema vivido na maioria das cidades do mundo. Na busca de soluções para o enfrentamento é necessário definir estratégias dentro de um conceito de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Assim, o investimento em reestruturação e o gerenciamento dos sistemas de deslocamento representam o primeiro passo para uma mobilidade urbana sustentável para o meio ambiente e para a sociedade", frisou.

As palavras não convenceram a oposição. Ontem à tarde a bancada esteve reunida para discutir o assunto. "A oposição vai exigir que seja enviado o projeto técnico para que possamos votar", afirmou Lairinho Rosado (PSB).

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Junior (PSD), tinha informado aos oposicionistas na tarde de ontem que o projeto não entraria na pauta de hoje, quando a casa retorna aos trabalhos.

Pelas novas regras do Palácio Rodolfo Fernandes, a prefeita Cláudia Regina só poderá pedir urgência na votação após um prazo de oito dias após a chegada do projeto na Casa.

Bruno Barreto - Editor de Política/O Mossoroense