GIRO DE HOJE:

2º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL: APODI/RN.

APÓS DENÚNCIA DA FEMURN, GOVERNO DO ESTADO FAZ REPASSE ÀS PREFEITURAS.

Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.

A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma falha por parte da secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.

Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).

Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

Fonte: Robson Pires/RG em Foco

 

 

REDE E PARTIDO MILITAR BRASILEIRO CONTINUAM REGISTRANDO ASSINATURAS PARA CRIAÇÃO DAS NOVAS SIGLAS NO ESTADO.

O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Natal, João Batista da Silva publicou editais oficializando que o Partido Rede Sustentabilidade e o Partido Militar Brasileiro entregaram relações com assinaturas de eleitores, para fins de apoiamento à criação das duas siglas.

Segundo o edital publicado, a Rede que tem como principal estrela nacional Marina Silva entregou na 3ª Zona Eleitoral de Natal, 122 assinaturas. Já o Partido Militar Brasileiro que também trabalha em todo país sua criação, protocolou uma relação com 56 assinaturas. Aos interessados, querendo, no prazo de 5 dias, a contar da publicação deste, examinar, impugnar ou ainda relatar fatos e indicar provas, nos termos da Lei nº 9.096/1995 e da Resolução nº 23.282/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Marcos Dantas

 

 

ENTENDA O CASO, PREFEITA CLAUDIA REGINA FOI CASSADA, MAS PODERÁ FICAR NO CARGO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO.

A decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre a cassação da prefeita Claudia Regina tem causado polêmica sobre os efeitos da determinação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha confirmou que a determinação de hoje cassou a prefeita, mas ela poderá recorrer no cargo.

O que o TRE realizou hoje foi o julgamento que voltou os efeitos da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, que havia cassado a prefeita. Mas a gestora recorrerá no cargo, já que no Tribunal, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que o processo não transitou em julgado. A votação unânime foi exclusivamente pelo entendimento de que a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, pela cassação da prefeita, é válida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na sessão de ontem a tarde, o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho. Prevaleceu a tese de que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença de cassação do magistrado Herval Sampaio Júnior. No plenário da Corte venceu a tese da acusação de abuso de poder político e econômico cometido pela prefeita do DEM.

Fonte: Portal Jardim do Seridó