GIRO POLÍTICO:

SENADO APROVA PEC QUE FACILITA PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Texto reduz número de assinaturas necessárias para começar tramitação de um projeto e permite coleta pela internet.

Na esteira da agenda positiva proposta pelo Senado em resposta às manifestações, o plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto foi aprovado por 55 votos favoráveis, zero contrários e zero abstenções, e segue para a Câmara.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã de hoje, por unanimidade. As principais novidades que o texto traz para esses projetos de iniciativa popular são a diminuição, pela metade, do número de assinaturas necessárias para que tenha início a tramitação de um projeto, e a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet.

Atualmente, são exigidas assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,3 milhão de nomes. Com a aprovação da PEC, esse número cai para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, algo em torno de 650 mil assinaturas. O autor da proposta — apresentada em março de 2011, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), compara a criação do projeto de lei com a de partidos políticos para justificar a diminuição do número de assinaturas.

— É uma distorção que, atualmente, seja mais difícil apresentar um projeto de iniciativa popular do que criar um novo partido político. O que a população quer efetivamente é participar do processo político, e esta PEC amplia os instrumentos de participação popular — afirmou Rollemberg.

O relator do texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou ter se baseado em pesquisas da ONG Avaaz, para incluir a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet, que diziam que a maioria das pessoas queria ter canais democráticos de participação política pela rede. Lindbergh acredita que essa forma de coleta de assinaturas trará segurança contra fraudes e será mais efetiva do que a maneira atual, feita em papel. Com a PEC aprovada, o Congresso ainda terá de regulamentar como será feito o processo.

— A última medida de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, chegou ao Congresso de uma forma ridícula: foram vários carrinhos de supermercado para carregar os papéis com as assinaturas. Como foi impossível conferir todos os papéis, um grupo de parlamentares acabou tendo que apresentar o projeto por conta própria. Pela internet, é mais prático e muito mais seguro. A partir de cruzamento de dados, com nome, data de nascimento, título de eleitor e CPF, podemos diminuir a possibilidade de fraude. Isso irá fortalecer a democracia representativa — afirmou Lindbergh.

Outra mudança aprovada é a possibilidade de proposição de PEC a partir da iniciativa popular. Hoje, apenas projetos de lei podem ter origem na iniciativa popular. A diferença entre a apresentação de um e outro será o número de assinaturas necessárias: para a PEC, serão 1,3 milhão, e para o projeto de lei, 500 mil. Outra possibilidade prevista na medida é de serem apresentadas emendas de iniciativa popular a projetos de lei já em tramitação.

Devido às dificuldades na apresentação de projetos de iniciativa popular, até hoje, apenas três do tipo foram aprovados no Brasil. O último deles resultou na Lei da Ficha Limpa. A PEC faz parte da “agenda positiva” proposta pelo Senado para atender às manifestações populares. Por isso, sua tramitação será acelerada e a expectativa é que seja votada ainda hoje ou amanhã.

Fonte: Júnia Gama/O Globo

 

QUANTO CADA CIDADE DO RN RECEBERÁ PARA UTILIZAR NA SAÚDE.

MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINA NUM SÓ DIA R$ 75 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS DO RN.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a informação de que, só hoje, foram liberados para Prefeituras do Rio Grande do Norte nada menos que 75 milhões, 997 mil, 842 e 52 centavos. – Mais um gesto de boa vontade do governo da presidenta Dilma com relação aos pleitos do Rio Grande do Norte – afirmou Henrique Eduardo Alves.

O deputado assinalou que a maioria dos recursos é proveniente do PAC 2, destinando-se à construção de unidades de saúde em 63 municípios: R$ 63 milhões, 222 mil. Outros R$ 3 milhões, 163 mil são destinados a serviços de reforma; os outros quase 9 milhões serão direcionados para obras de ampliação de unidades.

Os recursos foram transferidos através das portarias 1.380 (construção); 1.381 (serviços de ampliação) e 1.382 (reforma) todas assinadas pelo ministro da saúde.

ACESSE O LINK E VEJA QUANTO SUA CIDADE RECEBEU: http://www.correiodoserido.net/ministerio-da-saude-destina-num-so-dia-75-milhoes-para-municipios-do-rn

Fonte: Correio do Seridó

 

HENRIQUE SE REÚNE COM PREFEITOS POTIGUARES EM BRASÍLIA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu na tarde desta quarta-feira (10), em seu gabinete, 20 prefeitos potiguares que se encontram em Brasília participando da 16ª edição da Marcha dos Prefeitos. O deputado estadual Henmano Morais (PMDB), também participou da reunião.

Um dos assuntos do encontro foi a proposta do presidente Henrique Alves de tornar as emendas individuais dos parlamentares com o orçamento impositivo. “São R$ 12 milhões destinados aos municípios. Um dinheiro certo que vai ajudar na administração das cidades”, ressaltou o deputado.

Henrique Alves disse aos prefeitos que está negociando com o governo para que parte das emendas, um percentual que poderá chegar a até 50% do valor das emendas, seja destinado para a saúde. “Será a nossa contribuição, do parlamento brasileiro, para enviarmos ainda mais recursos para o SUS, um grave problema que precisamos enfrentar e não dispomos de recursos suficientes”, disse o deputado.

Fonte: Heitor Gregório

 

SENADO APROVA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA GOIÁS E RIO GRANDE DO NORTE.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), duas autorizações para operações de crédito externo entre estados e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). As autorizações haviam recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da tarde desta terça.

Um financiamento no valor de US$ 360 milhões vai beneficiar o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, o RN Sustentável. Outro, de US$ 11,5 milhões, será destinado ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás (Profisco).

A autorização de crédito externo para o Rio Grande do Norte teve como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT), que apresentou voto pela aprovação da medida. Os recursos serão usados em investimentos para melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de educação, saúde e segurança pública do estado, com a reorganização e modernização do setor público.

Profisco

Em Goiás, o dinheiro financiará o Profisco, programa com objetivo de aumentar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do estado. Os recursos serão usados, entre outras coisas, para implementação de instrumentos de planejamento e tomada de decisões e controle de gastos públicos.

O investimento total do programa será de US$ 12,9 milhões, sendo US$ 11,5 milhões referentes ao empréstimo com o Bird e US$ 1,3 milhão de contrapartida do estado. A execução ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás.

Os dois financiamentos foram credenciados pelo Banco Central e serão contratados sob a modalidade de empréstimo com taxa de juros baseada na Libor semestral, acrescida de margem fixa. A Libor – abreviatura, em inglês, de London Interbank Offered Rate – é uma taxa do mercado de Londres oferecida para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam com eurodólares.

Durante a discussão das matérias os senadores José Agripino (DEM-RN) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) agradeceram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela inclusão dos empréstimos na pauta de votações.

As matérias vão a promulgação.

Fonte: Paola Lima/Agência Senado