GIRO PELO RN:

DEPUTADO ADVERTE PARA IRREGULARIDADES EM GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS FISCALIZADOS PELA CGU.

A Controladoria-Geral da União fiscalizou, entre 2003 e 2011, dois mil e oitenta e cinco municipíos brasileiros. Desse total, pelo menos 75% apresentam problemas graves em processos licitatórios envolvendo recursos de programas custeados com verbas públicas. Para debater as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais, a Comissão de Educação promoveu, ontem, uma audiência pública sobre o assunto com a participação de representantes de órgãos ficalizadores. Quem faz um balanço sobre a audiência pública na Comissão de Educação é o deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas, o autor do requerimento para realização do debate.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados 

 

EM NATAL ACONTECERÁ NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA MAIS UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO POPULAR.

Marcada para próxima sexta-feira mais uma grande manifestação popular nas ruas da capital potiguar. A definição da data ocorreu ontem, durante reunião do grupo que lidera o movimento.

Na plenária, além da avaliação ficou aprovada que em futuros protestos os militantes não usarão bandeiras, nem irão permitir atos de vandalismos e que a mobilização continuará sendo feita pelas redes sociais.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

 

 

JUSTIÇA FEDERAL SEQUESTRA RECURSOS DA CONTA DO ESTADO E MULTA EM R$ 15 MIL.

Valor é referente a seis meses de despesas médicas de paciente com coronariopatia crônica no RN.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o seqüestro de parte da conta bancária do Estado para o pagamento de valor referente a seis meses de despesas com medicamento pleiteado por uma mulher que justificou necessitar de tais fármacos por ser portadora de Coronariopatia Crônica (doença que atinge as artérias do coração) e Hipertensão Arterial Maligna. Além disso, na ação a parte ainda comprovou que se submeteu a um transplante renal e nos últimos anos desenvolveu a insuficiência coronária.

O Governo do Estado terá que pagar ainda uma multa de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão judicial que obrigava o fornecimento dos medicamentos, fato que não estava sendo cumprido pela Secretaria Estadual de Saúde.

A decisão, definindo a multa e o seqüestro de valor já como forma de garantir a entrega dos medicamentos, foi do Juiz Federal Almiro José da Rocha Lemos, presidente da Turma Recursal (o que representa a segunda instância do Juizado Especial Federal).

Fonte: Júlio Rocha/Portal No Ar