CNM CHAMA A ATENÇÃO DOS GESTORES PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012.
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de enviar aos
Tribunais de Contas a prestação de contas referente ao exercício de
2012.
O prazo para apresentação
das contas anuais varia entre 30 de janeiro a 15 de junho, e é
determinado pela legislação estadual, resolução das Cortes de Contas ou
em leis orgânicas municipais.
A
CNM ressalta a importância de o prefeito atual observar às datas limites
para entrega, pois ele é o responsável pela prestação de contas da
gestão anterior. Deixar de apresentá-la constitui crime de
responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando o atual
gestor sujeito as penas previstas no Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro
de 1962, e na Lei 8.249, de 2 de junho de 1992, respectivamente.
Comprovação de despesa.
Caso
o gestor necessite comprovar determinada despesa, ou apresentar
instrumento exigido pela legislação vigente, mas não dispor da
documentação na sede da prefeitura, deverá instaurar a devida tomada de
contas especial. O gestor também pode ingressar com ação judicial contra
aquele que gerou a irregularidade, cientificando o respectivo Tribunal
de Contas sobre todas as providências adotadas para sanar a
inadimplência da Prefeitura em apresentar as contas da gestão anterior.
Fonte: Panorama Político/Anna Ruth Dantas
DEU NO BLOG DO JAIR GOMES...
Ex-prefeita de Apodi continua recebendo salário do Estado.
Diante de pesquisas o blog constatou que a ex-prefeita do município de
Apodi continua a receber salário do governo do Estado por exercer a
atividade de professora como mostra a imagem acima. Contudo, ao ser
investigado se a mesma estava realizando as suas atividades, como
estabelece as normas, não foi verificado que o trabalho está sendo
executado.
A população da Apodi e do Estado do RN (Rio Grande do Norte), que paga
os seus impostos em dias, quer saber aonde a prestação de serviço está
sendo realizada. Com o pequeno número de servidores que enfrenta o
governo e os altas tarifas cobradas a sociedade tem o direito de, no
mínimo, saber aonde está sendo efetuadas tais atividades.
Aguardamos resposta...
SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO USAM SHOWS DE GRANDES ARTISTAS PARA DESVIOS.
Na última terça-feira, o Ministério Público fez uma mega operação em 13
estados para combater a corrupção no país.Lavagem de dinheiro,
superfaturamento, venda ilegal de documentos. Todo tipo de golpe
apareceu durante as investigações.
Num deles, os corruptos usavam shows de nomes da MPB para botar a mão em
milhões de reais do dinheiro público. São acusações graves: venda de
carteiras de habilitação para dirigir ônibus e caminhões. Venda de
certificado para transportar cargas perigosas sem fazer curso nenhum.
Prefeituras suspeitas de superfaturar shows de nomes conhecidos da
música brasileira, como Fabio Júnior Zezé Di Camargo e Luciano e banda
Cheiro de Amor.
Fonte: G1/blog do Noblat
GOVERNO E FIERN LANÇAM O MAIS RN.
Um projeto para planejar o futuro econômico do Rio Grande do Norte, onde
todas as informações necessárias para investimentos e negócios possam
ser encontradas de forma sistematizada, analisada e trabalhada.
Esse é o foco central do MAIS RN que o Governo do Estado lança hoje, às
17 horas, na Escola de Governo, em parceria com a Federação das
Indústrias do RN e cerca de 50 empresas que já aderiram ao projeto.
Para viabilizar o MAIS RN, a governadora Rosalba Ciarlini assinará o
acordo de cooperação técnica com a Fiern, que será a responsável pela
contratação de uma consultoria para dar apoio à construção do banco de
dados.
O banco de dados reunirá atividades econômicas, dados estatísticos, meio
físico, social, infraestrutura e redes de serviços para análise das
oportunidades e gargalos com a identificação de ações de Governo.
Dividido em três fases – diagnóstico, mapeamento de oportunidades de
negócios e definição de políticas públicas – o MAIS RN definirá as
diretrizes de uma política de desenvolvimento sócio – ambiental e
econômico para o Rio Grande do Norte com ações a curto, médio e longo
prazo.
No lançamento do MAIS RN, o secretário do Desenvolvimento Econômico,
Rogério Marinho, fará uma apresentação detalhada de todas as três fases
que contemplam a elaboração do projeto e um panorama do objetivo do
Governo do Estado ao firmar a parceria com o setor produtivo. Para
destacar a visão empresarial dentro do MAIS RN, também acontecerá a
palestra do diretor do grupo 3 Corações, Pedro Alcântara, com o tema
“Planejamento e informação, uma necessidade para o desenvolvimento”.
Durante a segunda-feira (15), das 09h às 16h, na sede da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico uma equipe técnica da Fiern e da
Sedec estará a disposição para receber as assinaturas e entrega do Termo
de Adesão que será celebrado entre os parceiros e a Fiern.
Fonte: Assessoria/Fator RRH
PARTIDOS SE MOBILIZAM PARA EVITAR PERDAS COM NOVA SIGLA.
Dirigentes de partidos que podem perder deputados para a nova sigla que
nascerá da fusão do PPS com o PMN começaram a se mobilizar para evitar
defecções em suas bancadas. A união das duas legendas está prevista para
ser formalizada quarta-feira.
O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o DEM, presidido
pelo senador Agripino Maia (RN), são os dois partidos mais ameaçados de
perder deputados para a nova legenda.
O objetivo da nova sigla, que deverá se chamar Mobilização Democrática, é
aumentar o tempo de televisão e os recursos financeiros que a oposição
terá na campanha presidencial do ano que vem.
No Congresso, calcula-se que o PSD poderá perder 15 de seus 48 deputados
para a nova legenda, considerando as ligações que integrantes do
partido de Kassab têm com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos
(PSB).
Campos, que há dois anos ajudou Kassab a criar o PSD e agora deseja ser
candidato a presidente da República, ajudou o deputado Roberto Freire
(PPS-PE) a organizar a nova sigla que deve ser criada nesta semana.
Os dois se encontraram há cerca de um mês para discutir o assunto, num
hotel em Brasília, e o governador ofereceu a assessoria de advogados do
PSB para a organização do novo partido.
Outra dificuldade para Kassab é que muitos deputados do PSD são oriundos
da oposição e não concordam com sua recente aproximação com a
presidente Dilma Rousseff, que planeja concorrer à reeleição em 2014.
O ex-prefeito diz não se preocupar com a possibilidade de perder
filiados. "O que todos têm, a começar por mim, é muita admiração pelo
Eduardo [Campos], mas ninguém quer sair", afirmou.
O DEM, que perdeu mais de uma dezena de parlamentares para Kassab em
2011, está alarmado com a possibilidade de ver sua bancada de 28
deputados encolher mais.
Advogados da sigla entregaram ontem a Agripino Maia parecer que aponta
um caminho jurídico para cassar os mandatos dos parlamentares que
deixarem a legenda.
A legislação eleitoral pune com a perda do mandato os políticos que
trocam de partido, mas abre exceções para a criação de novas agremiações
e fusões de siglas.
Ao aprovar a criação do PSD de Kassab há dois anos, o Tribunal Superior
Eleitoral decidiu que a nova sigla absorveria parte do tempo de TV e do
dinheiro dos partidos que perderam deputados.
Segundo articuladores da fusão, Kassab agora quer acabar com a decisão
que o beneficiou. Ele trabalha para aprovar amanhã na Câmara projeto de
lei que proíbe a transferência de tempo de propaganda e recursos dos
partidos nesses casos.
Juntos, PPS e PMN têm hoje 13 deputados. Os organizadores da fusão
calculam que será possível chegar a 30, o suficiente para garantir cerca
de um minuto extra na propaganda eleitoral na TV.
Os advogados do DEM dizem que, em caso de fusão, apenas os deputados que
filiados aos partidos que se uniram seriam beneficiados pela brecha na
lei eleitoral. Para o PPS, o que valeu para Kassab também vale agora.
Deputados que quiserem migrar para o novo partido terão 30 dias para fazê-lo após a criação da sigla.
A movimentação preocupa Dilma e seus aliados, e é vista com simpatia no PSDB, maior partido da oposição.
Ontem, o governador Geraldo Alckmin disse à Folha, que a fusão é
"positiva". Já o ex-governador José Serra, descontente no PSDB, foi
convidado e avalia migrar para o novo partido.
Fonte: Daniela Lima/Folha de São Paulo
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