STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE MICARLA.
“Conclui que se encontram configuradas
a excepcionalidade e a flagrante necessidade, indispensáveis à
determinação do afastamento da paciente do cargo de prefeita municipal.
Isto porque há vários indícios, concretos e robustos, da prática de
condutas inadequadas”. Com essa afirmação o Ministro Campos Marques, do
Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de reconsideração da
prefeita afastada Micarla de Sousa.
A
Chefe do Executivo Municipal foi afastada por decisão judicial a pedido
do Ministério Público em razão de fortes indícios de envolvimento com
os crimes identificados nas investigações que culminaram com a Operação
Assepsia.
Na decisão, o Ministro
ressalta que o afastamento se justifica pois o retorno de Micarla de
Sousa pode comprometer as investigações. Além disso, ele afirma que a
defesa não apresentou nenhum argumento que sustentasse a reconsideração
do afastamento, salientando, inclusive, que “não se pode falar em
indevida cassação de mandato”. Com a decisão a Micarla de Sousa
permanece afastada até o desfecho das investigações.
Fonte: Robson Pires
MUNICÍPIO VAI TER OUTRA ELEIÇÃO, DIZ TSE.
Foi decidido ontem, dia 18, pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro de candidatura
de Felipe Muller, candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP) em
Caiçara do Rio dos Ventos, o resultado foi 6 x 1.
A
decisão se deu, em razão do seu pai, Felipe Eloy Muller ter sido eleito
em 2008 e assumir o comando do executivo no ano seguinte, deixando
assim o seu filho ou qualquer outro parente de primeiro grau inelegível.
Com
a decisão do TSE, acredita-se que a cidade de Caiçara terá uma nova
eleição considerado que o atual prefeito, Etinho, não obteve votação
necessário para assumir o cargo.
A
Justiça Eleitoral em Lajes deverá receber a comunicação da decisão do
TSE e assim marcar a data para a realização do novo pleito onde os
caiçarenses terão que voltar as urnas para escolher o seu prefeito.
Fonte: TSE/Robson Cabugi/Carlos Santos
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