DESTAQUES DE HOJE; 28/12/2012

FÁBIO FARIA ANUNCIA EMPENHO DE EMENDA PARA CAMPUS DA UERN EM APODI.

O Ministério da Educação comunicou nesta sexta-feira (28) ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) o empenho de emenda para a instalação do Campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte na cidade de Apodi. Fábio Faria já indicou mais uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) 2013 no valor de R$ 19 milhões para a continuidade do projeto que deve custar R$ 20 milhões no total.

“Este é um pleito do município de Apodi, que todos os dias envia oito ônibus com estudantes universitários para Mossoró, mas também para toda a região da Chapada. Um investimento importante na área da educação para o nosso Estado e para o fortalecimento da UERN”, afirma Fábio Faria. A nota de empenho publicada nesta sexta-feira no valor de R$ 1 milhão de reais permitirá à universidade iniciar as obras logo no início do ano.

Fábio Faria destaca toda a competência e envolvimento do reitor Milton Marques e sua equipe para a execução do projeto e atendimento a todas as exigências do Ministério da Educação. Enfatizou ainda a agilidade da prefeita de Apodi, Gorete Silveira, e dos vereadores na doação do terreno onde será erguido o campus, e também o prefeito eleito, Flaviano Monteiro, que sempre defendeu enfaticamente o investimento para Apodi.

“Também quero agradecer a bancada federal do Rio Grande do Norte por sempre apoiar nosso pleito, e à deputada Fátima Bezerra, que lutou conosco pela liberação destes recursos. Continuamos defendendo o desenvolvimento da UERN e do meu Estado”, completou Fábio Faria.

Fonte: Estela Dantas

 

 

 NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO DO RN:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 614 MILHÕES PARA O RIO GRANDE DO NORTE.

O Governo do Estado está autorizado a captar empréstimo de até R$ 614.525.000,00, junto ao Banco do Brasil e BNDES, para realização de obras e refinanciamento, em condições mais favoráveis, de operações de crédito já contratadas.

A decisão veio do plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou por unanimidade, em sessão encerrada às 13h30 sexta-feira (28), a mensagem 066, enviada como parte da convocação extraordinária feita pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Além disso, os deputados aprovaram também, por 15 votos a favor e 3 contra, a mensagem 064, que permite o remanejamento das verbas de emendas parlamentares não empenhadas para outros fins. Votaram contra os deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSB) e José Dias (PSD).

A aprovação dos projetos encerra a convocação extraordinária realizada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que não acarretou em remuneração extra para os deputados. Ao contrário da sessão desta quinta-feira (27), em que não houve quorum mínimo para a votação, desta vez a bancada governista compareceu e o plenário registrou a presença de 18 deputados.

A aprovação da mensagem 066 possibilita que o Executivo contraia empréstimo de R$ 614,5 milhões, junto ao BB e BNDES, para serem usados no refinanciamento, em condições mais favoráveis, de empréstimos já existentes - totalizando 391 milhões –, além de R$ 222 milhões para aplicação em obras.

Com as verbas, o Executivo pretende construir e aparelhar o campus da UERN em Natal; o Hospital de Trauma na capital; realizar a construção e restauração de rodovias estaduais, viabilizando as intervenções do Protransporte; construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; e o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico.

Outros R$ 141.004.125,10 irão para o refinanciamento do saldo devedor total, atualizado em 1º de janeiro de 2012, referente a operação contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de setembro de 2009, com o Banco do Brasil S.A; E, por fim, os R$ 250.674.000,00 restantes servirão para o refinanciamento do saldo devedor total, atualizado em 1º de janeiro de 2012, referente à operação contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, em 30 de junho de 2010, com o BNDES.

Emendas

Na mensagem 064, também aprovada pela AL, o governo solicitou o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. O Executivo justifica que estas despesas sofreram grande elevação, devido à implantação do piso nacional dos professores e especialistas e da fixação do subsídio para os militares.

E o projeto 063, também enviado pelo Poder Executivo como parte da convocação extraordinária, havia sido aprovado na última quarta-feira (2). A mensagem altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. As mudanças incluem as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.