TCE condena ex-prefeito de Baraúna a ressarcir R$ 2milhões e 408 mil
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou na sessão plenária desta quinta-feira (10/07), o ex-prefeito de Baraúnas, Francisco Gilson de Oliveira, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.408.426,03 referentes a dois processos do FUNDEF relativo aos anos de 1998 e 2000, cujos valores são de R$ 1.403.128,92 e R$ 1.005.297,11, respectivamente.
As principais irregularidades encontradas dizem respeito às despesas efetuadas sem a devida prestação das contas. O corpo instrutivo do TCE ainda impulsionou diligência requisitando os documentos relacionados a extratos bancários, demonstrativo mensal das despesas realizadas, contratos ou convênios e processos licitatórios. O ex-prefeito não respondeu a solicitação levando o Órgão à "presunção de incorreta aplicação dos recursos públicos e conseqüentemente, de sua irregularidade".
O ex-gestor ainda recebeu multa de 50% pelo dano causado ao erário o que elevou a dívida para R$ 3.612.639,03. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível existência de improbidade administrativa. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.Olha ele de novo é brincadeira!
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou na sessão plenária desta quinta-feira (10/07), o ex-prefeito de Baraúnas, Francisco Gilson de Oliveira, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.408.426,03 referentes a dois processos do FUNDEF relativo aos anos de 1998 e 2000, cujos valores são de R$ 1.403.128,92 e R$ 1.005.297,11, respectivamente.
As principais irregularidades encontradas dizem respeito às despesas efetuadas sem a devida prestação das contas. O corpo instrutivo do TCE ainda impulsionou diligência requisitando os documentos relacionados a extratos bancários, demonstrativo mensal das despesas realizadas, contratos ou convênios e processos licitatórios. O ex-prefeito não respondeu a solicitação levando o Órgão à "presunção de incorreta aplicação dos recursos públicos e conseqüentemente, de sua irregularidade".
O ex-gestor ainda recebeu multa de 50% pelo dano causado ao erário o que elevou a dívida para R$ 3.612.639,03. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível existência de improbidade administrativa. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.Olha ele de novo é brincadeira!
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SUA OPINIÃO VAI SIM AJUDAR A MELHORAR ESSE VEICULO DE COMUNICAÇÃO, AGRADESSE: GELCIONE SILVA