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terça-feira, 10 de abril de 2012

PRAZOS:

"Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros." blog do Carlos Santos.
Com relação a esse assunto temos algumas informações importantes sobre os prazos para afastamento para quem pretende sair candidato a vereador:
Cargo atual                                              prazo de afastamento
Secretário municipal                                6 meses
Servidor público comissionado                  6 meses
Servidor público comissionado
(servidor de escola pública)                      3 meses
Servidor público municipal                        3 meses          
Membro do conselho tutelar                      3 meses
Presidente de sindicato                            6 meses
dirigente sindical                                     3 meses


Atenção ao calendário eleitoral - 10 de Abril
(180 dias antes)
Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).

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